Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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A Media Stream AG, sediada em Liechtenstein, a empresa de tecnologia por trás da GlobalBet, garantiu mais uma vez a tão cobiçada licença da UK Gambling Commission. Essa conquista significativa reafirma o compromisso da empresa em fornecer uma experiência de jogo segura e regulamentada...
Recentemente, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Ângelo Da Silva, participou de um evento promovido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em São Paulo. Durante debate no Brasil Futebol Expo, ele falou da regulamentação das apostas esportivas.
As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil desde que a Lei 13.756 foi sancionada por Michel Temer em 2018. Nesses quatro anos, a atividade cresceu tanto que não se podia imaginar nem quantificar o número de casas de apostas atuando hoje em dia no Brasil, com praticamente...
O projeto que prevê a regulamentação de jogos e apostas no Brasil pode ser colocado em votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias. A proposta regulamenta a indústria de jogos no Brasil e define quais categorias poderão ser exploradas e o destino das quantias arrecadadas em...
O Ministério da Economia tem a intenção de regulamentar campeonatos de modalidades como xadrez, sinuca, poker e eSports, atendendo a solicitações de empresários que exigem mais segurança jurídica para investir nesses segmentos e mirando a arrecadação aos cofres públicos. Apenas com o poker, as...
Com a MP das apostas esportivas abrindo caminho para novas oportunidades no Brasil, a Secretaria das Apostas foi criada. Mais precisamente o nome é "Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas", idealizada para cuidar da questão de arrecadação de comércio digital e das apostas online.
Os clientes suíços da William Hill estão insatisfeitos. A operadora online britânica informou seus clientes na Suíça que todas as apostas serão anuladas e não recebe novas apostas após o dia 28 de junho. O "The Guardian" relata que os clientes descobriram as...
O governo espanhol adotou uma série de novas medidas para preservar a ordem social e econômica durante a pandemia de coronavírus, incluindo novas restrições à publicidade de jogos online. O artigo 37 do Real Decreto 11/2020, publicado no Diário Oficial da Espanha (31 de março), estabelece...
O secretário de Política Econômica do governo, Guilherme Mello, participou do UOL News nesta segunda-feira, 3. Ele comentou a respeito da taxação do setor de apostas esportivas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões...

Presidente do Peru sanciona lei de apostas esportivas e igaming

O presidente do Peru, Pedro Castillo, legalizou oficialmente as apostas esportivas e os jogos online, depois que o Congresso votou a favor da mudança no mês passado. A lei recebeu 91 votos a favor no Congresso. Não houve votos contrários. Então, a lei foi...

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