O Ministério da Economia tem a intenção de regulamentar campeonatos de modalidades como xadrez, sinuca, poker e eSports, atendendo a solicitações de empresários que exigem mais segurança jurídica para investir nesses segmentos e mirando a arrecadação aos cofres públicos.
Apenas com o poker, as informações levantadas pelo Ministério apontam que os torneios podem gerar R$ 2,2 bilhões em receitas públicas todos os anos. Os valores seriam obtidos a partir de tributação de imposto de renda de 20% em cima da premiação e também na movimentação do segmento, com eventos e venda de ingressos, por exemplo.
O Ministério da Economia está tomando como referência as normas do Reino Unido, que possui um faturamento privado de US$ 432 milhões (R$ 3,1 bilhões) somente no poker online, conforme a Associação Europeia de Jogos e Apostas.
Gustavo Guimarães, secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, explicou que o foco da regulamentação não é arrecadar, porém estruturar o mercado visando alavancar a prática.
“Eu quero que essa atividade entre na contabilidade pública, entre no PIB e venha [trazer] arrecadação –mas não porque estou criando tributo novo. Estamos pensando em gerar essa receita para outras áreas e, ao mesmo tempo, estimular uma atividade”, disse ao Yahoo.
Ainda segundo o secretário, o segmento tem relevância a curto, médio e longo prazo tanto para gerar empregos quanto para favorecer a economia ao incentivar a capacidade cognitiva dos participantes.
Igor Trafane, vice-presidente da ABJH (Associação Brasileira de Jogos de Habilidades), também é um dos interessados nesse processo de regulamentação. A prioridade de Trafane é desassociar esses jogos (poker, xadrez e damas) dos famosos ‘jogos de azar’.
Xadrez, sinuca, poker, eSports e outras atividades podem ser reconhecidos como ‘jogos de habilidade mental’
Esse distanciamento entre as atividades é essencial para os empresários porque esses jogos são proibidos no país devido a leis criadas há décadas. “Qual é a nossa causa? Separar em termos legislativos e regulatórios os jogos de azar dos de habilidade”, declarou Trafane em webinar virtual recente.
Para atender esses pedidos, o governo federal já está trabalhando em um decreto para ajustar a legislação e permitir que os organizadores de concursos possam ter como fonte de receita a promoção desses torneios. Uma das principais modificações do texto é a determinação do que é um jogo de habilidade mental.
Conforme a proposta, ainda sendo debatida, será estabelecido que o jogo de habilidade é aquele que depende majoritariamente da competência, inteligência ou conhecimento dos participantes e não de sorte, como loterias e bingos.
De acordo com Ministério da Economia, práticas como poker, sinuca, bocha, boliche, bilhar, gamão, dominó e eSports se enquadram como jogos de habilidade. Para pasta, a maioria dessas práticas se encontra em uma situação nebulosa em função da falta de garantias jurídicas aos jogadores e demais envolvidos.
Para estruturar a argumentação, o Ministério da Economia contou com relatório do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que indica que o poker possui como fator primordial a habilidade.
A perspectiva é que essas modificações afastem o poker e outras práticas de um decreto lei de mais de oito décadas (a lei das contravenções penais, de 1941) que prevê prisão para quem “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”.
“Temos como causa não deixar leis serem criadas e gerarem confusão entre jogos de azar e de habilidade. E também preservar investimentos, empregos e impostos no país”, afirmou Trafane.
Flexibilização dos jogos no Brasil
Todavia, a flexibilização das normas referentes aos jogos também possui defensores no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já mostrou que tenciona colocar em discussão propostas que podem ajudar na legalização de outros jogos, como os bingos.
No Governo Federal, o ministro da Economia Paulo Guedes, conta com um posicionamento liberal para os jogos e sua pasta apoia flexibilizações em vários segmentos. No ano passado, em uma reunião ministerial, Guedes chegou a defender a prática como uma maneira de aumentar o recolhimento de impostos e atrair mais turistas ao Brasil. Todavia, o tema ainda enfrenta resistência da bancada evangélica no Congresso Nacional.
“O cara entra, deixa grana que ele ganhou anteontem, ele deixa aquilo lá, bebe, sai feliz da vida”, disse Guedes em reunião ministerial em maio de 2020”, afirmou o ministro em uma reunião que teve o seu conteúdo divulgado pelo Judiciário.
