Presidente do Peru sanciona lei de apostas esportivas e igaming

Conforme a lei, o Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) atuará como regulador oficial de jogos no país.

Publicado em  Atualizado em 16/08/2022 às 12h13. por
Presidente do Peru sanciona lei de apostas esportivas e igaming
Presidente do Peru, Pedro Castillo. Foto: Reprodução / @PresidenciaPeru

O presidente do Peru, Pedro Castillo, legalizou oficialmente as apostas esportivas e os jogos online, depois que o Congresso votou a favor da mudança no mês passado. A lei recebeu 91 votos a favor no Congresso. Não houve votos contrários.

Então, a lei foi assinada e publicada no jornal oficial do Peru, El Peruano, na semana passada. A tendência é que a medida entre em vigor até 60 dias depois de sua publicação oficial. “O Peru está criando um imposto especial de 12% para arrecadar mais de 156 milhões de soles por ano, que serão distribuídos equitativamente: 40% ao setor de turismo, 20% para projetos de saúde mental, 20% para esportes e 20% para as políticas sociais”, afirmou o presidente.

Segundo a lei, o Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) atuará como regulador oficial de jogos do país. A pasta terá o poder de monitorar todas as atividades de jogos locais, o que inclui ordenar o bloqueio de URLs e endereços IP que infrinjam a lei e garantir que todos os softwares e hardwares tecnológicos usados ​​para fornecer jogos online estejam funcionando.

A taxa de imposto foi fixada em 12% da base tributária total, que será cobrada mensalmente. A base tributável total é composta pelo lucro líquido menos os custos de manutenção. O imposto será monitorado pela Sunat, órgão alfandegário e fiscal do Peru. O imposto de manutenção consistirá em 2% da renda mensal de um operador.

De acordo com a medida, infringir a lei pode resultar em multa de até SOL200 (cerca de 51,54 dólares). Outras sanções incluem o congelamento de bens ou a desqualificação da licença, por até 10 anos ou permanentemente.

Para responsável pelo Mincetur, nova lei estimula o jogo responsável

Recentemente, o chefe do Mincetur e também deputado federal, Roberto Sánchez destacou que a lei mantém como finalidade “ditar uma política de jogo responsável para a proteção de menores e pessoas excluídas de participar de jogos sujeitos a regulamentação”.

“O jogo responsável e saudável, numa economia social de mercado e que mobiliza milhões de dólares, é uma atividade que precisa ser tributada. Ninguém pode gerar lucro sem pagar impostos. Os fins, então, estão voltados para a saúde, a educação, o desenvolvimento do turismo e do esporte”.