O governo espanhol adotou uma série de novas medidas para preservar a ordem social e econômica durante a pandemia de coronavírus, incluindo novas restrições à publicidade de jogos online.
O artigo 37 do Real Decreto 11/2020, publicado no Diário Oficial da Espanha (31 de março), estabelece que as comunicações audiovisuais para operadores de jogos de azar só poderão transmitir entre 1h e 5h. Essa nova janela de publicidade foi estabelecida na revisão do governo das regulamentações de marketing de jogos de azar, publicada em fevereiro.
No entanto, isso foi uma exceção à publicidade em transmissões de esportes ao vivo que começaram entre 20h e 17h. Com nenhum esporte sendo praticado atualmente, remove efetivamente a publicidade das telas na Espanha.
As comunicações nos canais digitais também serão afetadas, sendo proibidas as comunicações individuais por email e a publicidade direta nas mídias sociais. Além disso, os operadores não podem executar campanhas de aquisição ou retenção que ofereçam recompensas financeiras, bônus, descontos, apostas ou jogos grátis, multiplicadores de chances ou qualquer outra forma de prêmio.
O conteúdo da publicidade será monitorado, com o decreto alertando que os operadores não podem implicitamente ou explicitamente se referir à pandemia ou promover o jogo como uma maneira de aliviar o tédio.
A mídia local relata que o governo tomou medidas depois que o órgão regulador do país, La Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ), revelou que houve um aumento, em vez de uma desaceleração, nas atividades de jogo nas últimas semanas.
Restrições impostas devido a pandemia do coronavírus pelo mundo
A Espanha, que já viu sua loteria estatal Sociedad Estatal Loterías y Apuestas del Estado (SELAE) encerrar suas operações, torna-se o último país a introduzir novos controles ou diretrizes de publicidade como resultado da crise de coronavírus.
A Malta Gaming Authority alertou os licenciados para não mencionar a doença em suas comunicações comerciais, enquanto o regulador holandês Kansspelautoriteit imporá € 50.000 em multas de atividades ilegais por marketing com referência à pandemia.
A Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA), coordenou uma ação entre várias associações de operadores em toda a Europa, para estabelecer novas diretrizes para os membros.
