O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil.
A Kansspelautoriteit, a autoridade reguladora dos Holanda, confirmou recentemente as datas para a implementação de sua nova política de jogo responsável. A maior parte das novas regras entrará em vigor em 3 de junho, seguida pelo restante em outubro de 2024.
Inicialmente programada para...
Seis governadores estaduais e o Distrito Federal estão em desacordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alterações na Lei das Apostas Esportivas (lei 14.790/23), marcando uma contenda legal significativa.
Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7.640, sob a relatória do ministro Luiz...
Recentemente, o debate sobre a legislação de jogos de apostas na Irlanda destacou divergências quanto à inclusão dos sorteios beneficentes no Projeto de Lei de Regulamentação de Jogos de Apostas (GRB).
O Ministro de Estado, James Browne, rejeitou uma proposta de alteração que...
O Ministério da Fazenda tomou uma decisão impactante, permitindo que agentes operadores mantenham seus sistemas de apostas e dados em centrais localizadas fora do país. A autorização foi formalizada por meio de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial...
Treze empresas de apostas esportivas já estão operando no Rio de Janeiro, seguindo as regras do governo estadual, que é dona da Loterj. Essas regras, em alguns aspectos, diferem das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal.
Um exemplo é...
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma nova regulamentação para a tributação de prêmios líquidos obtidos em apostas esportivas. A Instrução Normativa RFB Nº 2.191/2024, publicada no Diário Oficial da União, abrange tanto as apostas de quota fixa quanto os jogos online.
A...
Na audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quinta-feira (9), houve divergências entre os participantes sobre os possíveis efeitos da liberalização de outras modalidades de jogos e cassinos no setor turístico do Brasil.
O debate foi convocado...
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou mais uma portaria com detalhes técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, bem como de suas plataformas de apostas esportivas e de jogos online.
Publicada no Diário Oficial da União na...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou uma audiência pública para quinta-feira (9), às 10h, para discutir um projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O senador Irajá...
