A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria Mulher-de-Sorte, para financiá-lo (PL 4462/21).
Esse benefício terá o valor um salário mínimo mensal e será concedido,...
Um projeto de lei visa proibir das apostas esportivas em ações individuais. Ou seja, apostar na quantidade de cartões amarelos ou vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais em modalidades esportivas.
Conforme a CNN Brasil, essa proposta está na Comissão de Esporte da Câmara...
Rodrigo Pacheco priorizará propostas do Marco Legal do Jogo e de regulamentação das bets
Atualizado: 13/11/2023 às 8h43
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende acelerar a tramitação de algumas pautas até o fim do ano. Entre as propostas, ele deve priorizar os projetos de regulamentação das bets e do Marco Legal dos Jogos.
Conforme o Valor, o relatório da regulamentação...
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do projeto de regulamentação das bets na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado.
O PL 3.626/2023 estabelece normas para autorização à operação dos sistemas de apostas, a propaganda desses jogos e o destino dos tributos...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite à administração pública federal sugerir a paralisação de campeonato, ou evento a ele associado, quando houver suspeita de manipulação de resultados.
As autoridades também poderão sugerir o afastamento de atletas e a...
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira, 8, p projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets.
O texto, do Poder Executivo, recebeu relatório favorável pelo presidente do colegiado, senador Romário (PL-RJ).
O PL 3.626/2023...
O Ministério da Fazenda do Brasil, em uma movimentação estratégica datada de 27 de outubro, promulgou a Portaria n°1.330.
Esta portaria é um marco regulatório, estabelecendo diretrizes rigorosas para empresas que aspiram a operar no nicho de apostas de quota fixa no país....
Regulamentação das bets: relatório de Romário aumenta duração da licença, mas barra cassinos online
Atualizado: 08/11/2023 às 9h29
Relator do projeto de regulamentação das bets na Comissão de Esporte do Senado (CEsp), o senador Romário (PL-RJ) divulgou o seu relatório nesta terça-feira, 7.
O texto amplia o tempo de duração das licenças de serviço das casas de apostas no território brasileiro. Em...
Após adiamento, a Comissão de Esporte (CEsp) retoma nesta terça-feira, 7, em reunião marcada para as 14h, a votação do projeto de lei que prevê a regulamentação das bets, também conhecida como apostas esportivas de quota fixa.
Além de taxar os aplicativos de apostas,...
Votação do projeto de regulamentação das apostas será retomada no Senado nesta terça
Atualizado: 06/11/2023 às 13h43
A votação do projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas consta na agenda oficial da Comissão de Esporte do Senado (CEsp). A retomada do debate está marcada para esta terça-feira, 7, a partir das 14h, em reunião extraordinária.
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