A proposta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil deverá ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira, 21.
Mas, a pauta deve seguir para o Plenário do Senado na tarde do mesmo dia, de acordo com o senador Rodrigo Pacheco...
O governo do Paraguai foi instado a alterar a legislação de jogos de apostas para limitar ou acabar com os poderes da Conajzar de emitir licenças de jogo.
Catorze deputados apelaram ao governo para alterar a legislação, argumentando que o regulador explorou os seus...
Foi retirada nesta terça-feira, 14, a urgência constitucional do Projeto de Lei nº 3.626/2023, que trata da regulamentação de apostas esportivas no Brasil (conforme a Mensagem nº 586, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva publicada no Diário Oficial da União).
Como...
Um projeto de lei que estabelece que o Governo Federal pode recomendar a interrupção de competições esportivas sob suspeita de manipulação de resultados avançou na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada na Comissão de Esportes e seguiu para a de Constituição e Justiça...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria Mulher-de-Sorte, para financiá-lo (PL 4462/21).
Esse benefício terá o valor um salário mínimo mensal e será concedido,...
Um projeto de lei visa proibir das apostas esportivas em ações individuais. Ou seja, apostar na quantidade de cartões amarelos ou vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais em modalidades esportivas.
Conforme a CNN Brasil, essa proposta está na Comissão de Esporte da Câmara...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende acelerar a tramitação de algumas pautas até o fim do ano. Entre as propostas, ele deve priorizar os projetos de regulamentação das bets e do Marco Legal dos Jogos.
Conforme o Valor, o relatório da regulamentação...
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do projeto de regulamentação das bets na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado.
O PL 3.626/2023 estabelece normas para autorização à operação dos sistemas de apostas, a propaganda desses jogos e o destino dos tributos...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite à administração pública federal sugerir a paralisação de campeonato, ou evento a ele associado, quando houver suspeita de manipulação de resultados.
As autoridades também poderão sugerir o afastamento de atletas e a...
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira, 8, p projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets.
O texto, do Poder Executivo, recebeu relatório favorável pelo presidente do colegiado, senador Romário (PL-RJ).
O PL 3.626/2023...
