Um projeto de lei visa proibir das apostas esportivas em ações individuais. Ou seja, apostar na quantidade de cartões amarelos ou vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais em modalidades esportivas.
Conforme a CNN Brasil, essa proposta está na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é o autor da proposta que prevê que somente os resultados finais dos jogos e os números de gols possam receber apostas.
Sedo assim, nenhum dado que tenha interferência de ações individuais poderá ser utilizado como base para palpites esportivos. Portanto, os apostadores poderão estabelecer somente as variáveis de resultados do placar do confronto.
No começo deste ano, uma investigação promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) mostrou que uma quadrilha aliciava jogadores para que tomassem cartões amarelos ou vermelhos em partidas das duas principais divisões do Campeonato Brasileiro de 2022.
A Operação Penalidade Máxima, como ficou conhecida, também identificou essa manipulação de resultados em partidas de Estaduais de 2023. Vários atletas envolvidos já foram punidos com multas, suspensões e banimentos.
A Câmara dos Deputados se aprofundou na questão no decorrer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a manipulação de resultados no futebol brasileiro.
Integrantes da CPI chegaram a cogitar a proibição das apostas esportivas em ações individuais. Entretanto, após quatro meses de trabalho, as apurações não foram adiante e o relatório final nem sequer foi votado.
Tramitação do projeto de lei que pode vetar apostas esportivas em ações individuais
Para entrar em vigor, a proposta necessita passar pelas Comissões de Esporte e de Constituição e Justiça. Posteriormente, o projeto deve ser apreciado no plenário da Câmara, seguindo para comissões do Senado.
“A gente acha importante que esse mercado se desenvolva e que haja uma regulamentação sobre as apostas”, afirmou o deputado Ricardo Ayres.
“Mas nós não podemos permitir que haja qualquer tipo de fraude como essa que aconteceu em todo o país. Por isso, meu projeto vai no caminho de proibir as apostas individuais”, complementou o deputado.
