O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do projeto de regulamentação das bets na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado.
O PL 3.626/2023 estabelece normas para autorização à operação dos sistemas de apostas, a propaganda desses jogos e o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.
A pauta foi aprovada na Comissão de Esporte nesta quarta-feira, 8. Após passar pelas duas comissões, o texto será analisado no Plenário do Senado.
Senador propõe alterações no projeto de regulamentação das bets aprovado na Câmara
Uma das alterações propostas por Angelo Coronel se refere ao prazo da licença concedida pelo Governo Federal. A proposta previa o valor de 30 milhões de reais por uma outorga de três anos.
O relator está ampliando esse período para cinco anos, concedendo permissão para que a empresa administre até duas plataformas de apostas.
Conforme o Bahia Notícias, outra modificação diz respeito a à taxação do Imposto de Renda tanto sobre o lucro auferido pelo apostador quanto em cima do valor apostado.
Portanto, Coronel estipulou a cobrança somente em cima do lucro auferido. “Se você aposta mil reais, e o jogo paga 1,5 mil, teoricamente você vai receber os mil que você apostou e 500 do ganho de capital”, disse em entrevista ao Bahia Notícias.
“A Câmara estava taxando tanto o ganho de capital quanto o capital investido. Nós vamos mudar isso para ser taxada a alíquota apenas em cima do ganho de capital. Foi um equívoco da Câmara que vamos corrigir. Ou seja, estamos reduzindo de 30% como veio da Câmara para 15% a taxação em cima do lucro auferido na aposta”, acrescentou.
Angelo Coronel propõe redução da tributação para incentivar o jogo legal
Para defender essa mudança, o relator argumenta que há previsão de haja atualmente 10 mil sites de apostas. Conforme o senador, boa parte dessas companhias não conseguirão pagar 30 milhões de reais, o que pode estimular a operação de sites irregulares.
“Eu estou propondo a redução de 30% para 15% da taxação sobre o lucro. E, ainda discutirei, tanto com o governo como com a Câmara, para reduzir ainda mais, para assim evitarmos a fuga do jogador do site regularizado para o site clandestino”, pontuou.
“Desta forma, as pessoas vão jogar no site aprovado pelo governo, com a sua concessão validada. E, com isso o governo vai arrecadar mais tendo mais jogadores dentro do site oficial”, completou.
Arrecadação
Entretanto, o relator conservou os valores de repasses aprovados no projeto de regulamentação das bets na Câmara dos Deputados, em setembro.
De acordo com o projeto, 2% do valor irá para a seguridade social, enquanto 6,68% serão distribuídos na área de esporte, 4,3% no turismo, 0,5% na saúde e 0,15% divididos entre entidades assistenciais da sociedade civil.
“Se todos esses sites atuais forem regularizados, teremos uma arrecadação acima das expectativas. O importante é que estamos buscando atender a expectativa do governo, a expectativa das casas de apostas, as expectativas dos jogadores, e trabalhando de comum acordo com a Câmara dos Deputados”, concluiu.
