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Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial da União (DOU) publicou três novas indicações para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O atual secretário, Regis Dudena, assinou as três portarias. Sendo assim, a autarquia passa a contar com:
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu de uma liminar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). A decisão do tribunal argumentava que as empresas precisariam de autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para operar localmente. No documento,...
O grupo o Betting and Gaming Council (BGC - Conselho de Apostas e Jogos), analisou a vitória do Partido Trabalhista de Keir Starmer nas eleições gerais do Reino Unido. O órgão disse que há muito tempo considerava os trabalhistas como um governo em...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19. O PL estabelece o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O fundo será financiado por repasses...
O governo brasileiro decidiu incluir jogos de apostas físicos e online na categoria do imposto seletivo da reforma tributária. Conhecido como “Imposto do Pecado”, essa taxa visa tributar outras atividades consideradas prejudiciais à sociedade, como o tabaco e o álcool. De acordo com...
O Estado da Paraíba, por meio de uma de suas autarquias, a LOTEP (Loterias do Estado da Paraíba), aprovou recentemente a tecnologia da empresa brasileira Cactus Gaming. Esta aprovação ocorreu após uma bem-sucedida prova de conceito (POC). Após uma extensa bateria de testes...
Cumprindo a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou aos provedores que atuam no estado do Rio de Janeiro para que bloqueiem as URLs dos sites de apostas que não possuem autorização da Loterj. A lista...
Os presidentes do Londrina e Tombense, Getúlio Marques Castilho e Lane Gaviole, afirmaram em depoimento à CPI das Apostas Esportivas, que não observaram irregularidades no jogo entre suas equipes em 19 de maio de 2023. A partida, vencida pelo Londrina por 2 a...

José Manssur defende agência reguladora para o setor de apostas na CPI do Senado

Em depoimento a CPI das Apostas, nesta terça-feira(2), José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, confirmou que Wesley Cardia, ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, mencionou um suposto pedido de propina por membros da CPI das Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (2), a Câmara de São Paulo realizou a última Sessão Plenária do primeiro semestre de 2024. Os vereadores aprovaram a criação da Loteria Municipal em segunda e definitiva votação. Outros projetos que tratam de intervenções urbanas na capital, ajustes na Lei de...

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