Atendendo a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Governo Federal deve alterar a forma de regulamentação do mercado de apostas. A MP das apostas esportivas deve ser transformada em um projeto de lei com regime de urgência.
De acordo...
Na quarta-feira, dia 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou aos deputados a necessidade de iniciar um debate sobre a regulamentação das apostas esportivas. Ele enfatizou, no entanto, que o governo não tem intenção de impor tributos sobre os jogos.
O ministro participou...
Se o Brasil está acelerando o processo de regulamentação das apostas esportivas em decorrência das apurações da Operação Penalidade Máxima (promovida pelo Ministério Público de Goiás), outros países também estão se movimentando para criar mecanismos que inibam escândalos relacionados ao setor.
Nos Estados Unidos,...
Após uma terceira leitura da Câmara dos Representantes do Texas, PL de apostas esportivas do estado segue para o Senado. A Resolução Conjunta 'HJR 102' da Câmara e o Projeto de Lei 'HB 1942' do deputado Jeff Leach agora vão para o Senado.
O HJR 102 recebeu 101 dos 143...
A Medida Provisória que regulamenta as Apostas Esportivas no Brasil teve grande repercussão quando circulou a notícia de que já estava regulada e finalizada, mas na verdade ainda está em fase de finalização.
Segundo o Governo Federal, com regras claras, haverá mais transparência e...
Em entrevista concedida ao blog da Míriam Leitão no portal O Globo, o parlamentar Felipe Carreras (PSB-PE) declarou que a CPI das Apostas Esportivas será estabelecida nesta quarta-feira, 17 de maio, um dia após a data planejada para a apresentação do documento referente ao conjunto de medidas...
O advogado brasileiro e sócio fundador do escritório de advocacia Montgomery & Associados, pioneiro do modelo Lean Full Service - LFS e especializado em direito dos jogos, apostas esportivas e loterias, Neil Montgomery, palestrou ontem (09/05) em Gibraltar sobre o desenvolvimento do marco legal do setor e...
Além do projeto da Lei Geral do Esporte, outro tema que envolve competições esportivas recebeu a atenção do Senado nos últimos dias: a regularização das apostas esportivas. O assunto ganhou força com o avanço da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que investiga um esquema...
A ala parlamentar evangélica no Congresso está planejando impedir a análise da proposta de regulamentação das apostas esportivas. O Ministério da Fazenda está atualmente elaborando uma medida provisória que propõe a legalização desse tipo de jogo relacionado a competições organizadas por confederações, ligas e federações. Enquanto isso,...
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se manifestou contra a decisão do Governo Federal em taxar em 16% o Gross Gaming Revenue (GGR). Conforme o site Poder360, a organização do setor de apostas afirmou que a medida adotada é “excessiva”.
Para a...
