A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF divulgou nesta sexta-feira (6), a Portaria SPA/MF Nº 1.902/05.12.2024. Este documento trata da implementação imediata de normas de publicidade na Portaria SPA/MF 1.231/31.07.2024, que define diretrizes para o jogo responsável, além de regulamentar ações de...
Na última quarta-feira (04), o Senado retirou da pauta o projeto de lei que propõe a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. O adiamento, que surpreendeu parlamentares, ocorreu após hesitações de alguns senadores em levar o tema adiante.
O impacto...
Nesta quarta-feira (4), o Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que visa autorizar o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL dos Cassinos).
Esta proposta, que também considera a legalização do jogo do bicho e de apostas em corridas...
O Ministério da Fazenda está avançando com à regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Nesta quarta-feira (4), foi publicada uma retificação da Portaria SPA/MF nº 1.857 no Diário Oficial da União.
Essa medida traz ajustes sobre a transferência de recursos e dados dos...
A necessidade de fortalecer o marco regulatório das apostas esportivas no Brasil é evidente. Um dos passos fundamentais é retirar do mercado sites que operam fora das regras. Outra medida considerada essencial é ampliar as competências legais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para intensificar a fiscalização...
Nesta quarta-feira (04), o Senado Federal votará um projeto de lei sobre a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Mas, apesar dos intensos debates, a proposta pode ser adiada mais uma vez.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca concluir...
A legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil voltou a ser amplamente debatida. O Senado vai discutir o Projeto de Lei 2.234/22 na próxima quarta-feira (04). Então, pode-se esperar reações fortes, positivas e negativas, de parlamentares, líderes religiosos e figuras públicas.
A expectativa é que o Senado legalize cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo até o final do ano. Essa pauta está programada para ser votada no Plenário da Casa nesta quarta-feira (4).
Mesmo que a votação seja adiada,...
O diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira (2), que as apostas online, conhecidas como “bets”, são um tema relevante para a instituição. Ele explicou que o interesse está nos efeitos que essas atividades causam no consumo das famílias...
Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, se posicionou contra o prazo de adequação para as apostas de quota fixa, as bets. A manifestação ocorreu dentro de um processo administrativo sobre a regulamentação dos sites de apostas no Brasil.
