Legislação

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A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia realizou recentemente o webinar ‘As apostas esportivas, uma grande oportunidade para o país’. A moderação ficou por conta do Secretário, Gustavo Guimarães e com as presenças de Ludovico Calvi, presidente da Global Lottery Monitoring...
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) assumirá a Casa Civil da Presidência República, a partir de uma reforma ministerial que acontecerá na próxima semana. "Está praticamente certo. Vamos botar um senador aqui na Casa Civil que pode manter um diálogo melhor com...
O mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa entra em uma nova etapa a partir da sanção presidencial da Lei 14.183/2021, na semana passada. A nova medida modifica a tributação e distribuição da arrecadação das apostas nos canais físicos e online. Conforme a...
As apostas esportivas atualmente movimentam a economia e geram oportunidades em vários lugares do mundo. Alguns países já reconhecem estes benefícios e estão no processo de aprovação da modalidade. O Brasil vem seguindo no mesmo sentido, onde aos poucos, as apostas e jogos de...
Incentivados por um grande acordo de jogo com a Tribo Seminole da Flórida, três gigantes do setor de jogo de fora do estado - Las Vegas Sands, FanDuel e DraftKings - comprometeram US$ 37 milhões no que parece ser uma tentativa de impulsionar iniciativas eleitoras.
O Brasil se adequa às principais práticas do mercado internacional de jogos após o Poder Executivo sancionar, na manhã desta quinta-feira (15), a lei Nº 14.183 que, entre outras coisas, altera a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa). Assim, passa-se a considerar o lucro...
Em junho, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória n. 1034/2021. Além disso, os deputados ajustaram a tributação sobre as loterias de apostas de quota fixa (virtual e física), possibilitando a arrecadação até então inexistente.
O Deputado Federal, Herculano Passos, é o sétimo entrevistado da série Turismo no Congresso, uma parceria entre PANROTAS e Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas). Herculano Passos já foi prefeito de Itu (SP) por duas vezes e, neste período, teve o cargo...
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerrou, nesta terça-feira (22/6), a etapa de discussão e iniciou os encaminhamentos para o método de votação do Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que autoriza a realização de empréstimos nacionais e internacionais, e a criação da Loteria Estadual,...
A notícia, anunciada pelo Department for Digital, Culture, Media & Sport (DCMS), veio como resposta a uma consulta lançada em 29 de janeiro, que examina o financiamento da UK Gambling Commission (UKGC) e "para cobrir seus custos e enfrentar seus desafios regulatórios". A DCMS...

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