A criação do Sistema Nacional de Apostas com a participação de todos os Estados e o Distrito Federal, é uma proposta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
Com o objetivo de avançar neste assunto, o secretário de Prêmios e...
A Câmara dos Deputados formalizou a criação da Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os riscos das apostas e jogos online. O grupo tem como meta principal reforçar a supervisão e aumentar a conscientização sobre os impactos apostas, principalmente...
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda encerra nesta quinta-feira (27) a consulta pública sobre a regulamentação das plataformas de apostas online, mais conhecidas como bets, no Brasil.
O período de contribuição, iniciado em fevereiro, permitiu que pessoas e...
O ministro Nunes Marques, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 no Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar do partido Solidariedade. O partido questiona a autonomia municipal para explorar o serviço público de loterias.
Decisão do ministro
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME) expressou forte discordância em relação ao uso do domínio ".bet.br" como critério exclusivo para distinguir sites de apostas legais de ilegais. A crítica foi direcionada à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
As formas de combate aos sites ilegais de apostas que operam no Brasil e a publicidade responsável para jogos foram debatidos pelo presidente da ANJL. Temas estiveram na pauta de duas reuniões do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, em Brasília,...
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, nesta sexta-feira (21), uma portaria que estabelece diretrizes claras para instituições financeiras (IFs) e de pagamentos (IPs). Assim, essas instituições devem agir em relação a empresas de apostas de quota fixa consideradas ilegais.
A Federação Procon do Estado de São Paulo (Procon-SP) aplicou uma multa à casa de apostas Pixbet no valor de R$ 1.127.820,00.
De acordo com o próprio Procon-SP, a punição aplicada tem base em informações financeiras identificadas pelos especialistas da Fundação, conforme estabelece o...
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas finalizou os seus trabalhos com a aprovação do seu relatório final. Nesta quarta (19), após quase um ano de funcionamento, o documento, de autoria do relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e...
Mais de R$1,8 bilhão é o que o Governo Federal calcula arrecadar com a taxa de fiscalização sobre empresas de quota fixa, as bets, anualmente. A informação circulou quarta-feira (19) na imprensa e teve como base a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Desde...
