Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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O projeto de legalização das apostas no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa rejeitou os destaques do projeto de lei, que libera a prática de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). A notícia repercutiu internacionalmente e foi comemorada por todos...
Nesta semana, durante a madrugada de quinta-feira (24), o plenário da Câmara aprovou por 246 votos contra 202, o texto-base do projeto de legalização do jogo no Brasil, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Neil Montgomery, advogado especialista no setor dos jogos e fundador...
Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro voltou a declarar que pretende vetar o projeto de lei de legalização das apostas no Brasil caso o texto seja encaminhado para sua sanção. A aprovação da proposta foi concluída na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
O dia 24 de fevereiro de 2022 fora um marco histórico para a Macroeconomia do Brasil, com a votação e aprovação dos JOGOS & CASSINOS NO BRASIL a PL 442/91 passou com 55% dos votos validos na Câmara dos Deputados, resultado de grande articulação, trabalho e estratégia...
A aprovação do Projeto de Lei 442 pela Câmara foi um importante (primeiro) passo para a abertura do mercado brasileiro de jogos. Foi muito positivo que as apostas esportivas com quotas fixas não fossem afetadas e que eles desistiram da ideia de licenças on-line...
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, 24, sete destaques e finalizou a votação do projeto de lei de legalização de apostas, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). Agora, o projeto segue para avaliação do Senado. Mas,...
O Plenário rejeitou nesta manhã sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta segue para análise do Senado. Os deputados mantiveram o parecer do deputado...
Na madrugada desta quinta-feira, 24, A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei nº 442/1991, que pauta a legalização e regulamentação completa dos jogos de apostas. O texto foi aprovado por 246 votos a 202, e ainda nesta quinta, deve acontecer...
Na madrugada desta quinta-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou com 246 votos favoráveis e 202 contrários, o texto-base da legalização das apostas. O projeto permite práticas como cassinos, bingos, jogo do bicho e casas de apostas online. Em relação as plataformas digitais, será preciso mais uma...

Assunto sobre legalização dos jogos de apostas divide opiniões no Plenário

Os deputados favoráveis à legalização das apostas (PL 442/91) ressaltaram que as apostas atualmente ocorrem na ilegalidade, mas os contrários destacaram o receio do vício e da lavagem de dinheiro nos cassinos. O texto-base do projeto foi aprovado no Plenário da Câmara, mas ainda poderá ser alterado...

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