O Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) publicou o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas esportivas online. A pasta espera receber comentários e sugestões do setor privado sobre este documento no prazo de 21 dias corridos, até 2 de...
O projeto para a regulamentação do jogo do bicho, cassinos, bingos e jogos online foi aprovado em 25 de fevereiro com 246 votos a favor e 202 contra na Câmara dos Deputados e deve ser votado pelo Senado em breve.
Se aprovado, a...
A prefeitura de São Paulo enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que diminui o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% para negócios que forneçam atividades de entretenimento, também sendo incluídas as casas de apostas esportivas.
O Projeto de...
O presidente Jair Bolsonaro havia combinado com seus aliados defensores da aprovação dos jogos de azar no Brasil que, passadas as eleições, iria engajar o governo na aprovação da proposta no Senado. Estava apenas à espera de receber os votos da bancada evangélica para depois cumprir com...
Uma proposta está avançando na cidade de São Paulo visando incentivar o crescimento do mercado de apostas esportivas. Trata-se do projeto de lei 613/2022, que foi apresentado pelo próprio prefeito da cidade, Ricardo Nunes.
O texto sugere que seja adotada uma alíquota mínima de...
A publicidade das casas de apostas na Espanha deve ser realizada a partir desta sexta-feira, 4, sob o princípio da “responsabilidade social”, sem minar ou banalizar a complexidade da atividade de jogo ou os seus potenciais efeitos para as pessoas, devendo respeitar a dignidade humana e os...
O Senado Federal deve votar nos próximos dias o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de outubro. Com isso, o Fantasy Sport, que hoje gera tributos, empregos e uma receita anual de quase...
Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro desde ano, a proposta que regulamenta o Marco Legal dos Jogos continua esperando por apreciação no Senado. A tendência é que a pauta seja debatida ainda neste ano, depois das eleições. A informação é do deputado federal Bacelar (PV), integrante...
O presidente da república, Jair Bolsonaro afirmou que o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil está bastante avançado. “Esta ‘.bet’ (domínio dos sites de jogos), tá bastante avançado um decreto para regulamentar isso aí”, disse em uma entrevista recente.
Todavia, o Ministério...
Luiz Felipe Maia é um dos sócios fundadores da MYLAW Advogados (antiga FYMSA). Recentemente foi reconhecido como Global Leader pelo diretório internacional Who's is Who Legal Brazil 2022, por sua atuação na área de Sports & Gaming.
No continente americano somente dois advogados...
