Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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A Comunidade de Madrid decretou um 'Stop the game' na região, suspendendo a concessão de licenças para abrir novas salas de apostas e casas de apostas, com o objetivo de repensar o futuro do setor e trabalhar em novas regulamentações dentro do prazo de validade de um...
Projeto de lei do Senado (PLS) 383/2017 encontrou resistência na Comissão Brasileira de Educação do Senado (CE): jogadores e equipes profissionais, e desenvolvedores temem que - como está escrito - a proposta retardará o crescimento da indústria de eSports no Brasil da concorrência internacional.

O ‘Mercado do Jogo’ será Pauta do Debate Promovido pela Lide Futuro em SP

O LIDE FUTURO promove, no dia 18/11, um debate intitulado "Mercado do Jogo: Qual a sua aposta?", que traz reflexões a respeito do potencial de negócios dos jogos de aposta com base na tramitação de dois projetos de lei para criação de um marco legal, o PL...
"A legalização do jogo seria extremamente vantajosa para a economia brasileira", argumenta o Deputado Federal Afonso Motta. O Brasil é um dos poucos países da América do Sul em que o jogo não é legalizado. O deputado, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), apresentou na...
Uma série de truques que os poupadores costumavam ganhar dólares na taxa de câmbio oficial, como comprar fichas em cassinos estrangeiros e depois trocá-las por dinheiro, estava sujeita a "autorização prévia", anunciada ontem pelo Banco Central da República da Argentina. O uso de cartões de crédito e débito para...
O Departamento de Assuntos Internos da Austrália sugeriu o uso da verificação facial para confirmar a idade das pessoas antes de assistirem a pornografia online e restringir o acesso a sites de apostas. O departamento sugeriu verificar as idades, combinando a foto de...
Como presidente da Comissão de Legislação Participativa, Leonardo Monteiro, deputado pelo Partido dos Trabalhadores, apresentou uma exigência, 119/2019, dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Rodrigo Maia, de Partido Democrata, no qual ele pede permissão para realizar uma audiência pública e discutir os prós e...
O projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) sobre a transição dos clubes para clube-empresa voltou a ser tema de uma discussão entre os representantes dos clubes brasileiros recentemente. No entanto, a comissão das equipes nacionais optou por consolidar uma...
Atualizando as partes interessadas, a Malta MGA detalha que as orientações se relacionam apenas a assuntos dentro de suas atribuições regulatórias e que os licenciados também devem estar cientes de outras conseqüências comerciais resultantes do Brexit. A empresa também aconselha os licenciados a revisar as estruturas e...
A ICEAfrica e a Grande Cúpula Africana ocorreram recentemente na África do Sul. Houve várias sessões da conferência para participar com os principais palestrantes, compartilhando sua experiência e insights sobre várias oportunidades do mercado local. Um relatório recente de conformidade com jogos de azar revelou que apenas 20%...

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