A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que estabelece o Marco Legal para a indústria de Jogos Eletrônicos.
Agora, a medida aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressalta a importância dessa iniciativa, destacando o potencial dos games para a cultura e economia do país. Segundo ela, a pauta representa uma das prioridades da pasta.
“O setor de games é um dos que mais crescem no país e no mundo, com cerca de 75% dos brasileiros envolvidos.
Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirma a chefe da Cultura.
Estímulo à produção nacional e inovação de jogos eletrônicos
O PL prevê diversas medidas para impulsionar a indústria nacional de jogos eletrônicos. Uma delas é a possibilidade de empresas receberem fomento da Lei Rouanet, adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
Isso visa não só promover a indústria nacional de games, mas também fomentar a formação profissional no setor.
Além disso, o texto traz definições claras para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos. Dessa forma, proporcionando um ambiente mais seguro e regulamentado para os envolvidos.
Incentivos fiscais e reconhecimento como obra audiovisual
O PL também aborda a questão tributária, oferecendo um incentivo fiscal aos contribuintes do Imposto de Renda.
Isso implica em um desconto de 70% do imposto sobre remessas ao exterior ligadas aos jogos eletrônicos, desde que o investimento seja destinado ao desenvolvimento de projetos independentes brasileiros.
Outro ponto importante é o reconhecimento dos jogos como produtos audiovisuais. Essa medida não apenas reforça a importância cultural dessas produções, mas também permite sua utilização como alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de aprendizagem.
O texto também destaca a inclusão de crianças e adolescentes no estímulo à programação e desenvolvimento de games. Assim, respeitando sempre as legislações de proteção aos direitos e trabalhistas.
Celebração e perspectivas para o setor de jogos eletrônicos
Rodrigo Antônio, diretor da Formação e Inovação da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Minc, celebra a contribuição do projeto, enfatizando que o game é considerado uma obra audiovisual.
“Temos um lastro no campo das políticas públicas de fomento direto e indireto para o desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos com ações do Fundo Setorial do Audiovisual, esse ano inserimos na nova IN os games como segmento e com limite de captação até R$ 1,5 milhão.
O Marco Legal dos Games vem no fluxo das transformações socioculturais que vivemos. E nesse fluxo nosso trabalho no MINC preza pela inclusão e em favor da diversidade do país”, defendeu.
Por fim, a criação da Coordenação de Games dentro da Secretaria de Audiovisual (SAV) demonstra o compromisso desta gestão do MinC com o desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual.
Assim, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos representa um avanço significativo para a indústria nacional, proporcionando um ambiente mais favorável ao crescimento, inovação e reconhecimento das produções brasileiras no cenário internacional.
