A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (17), às 10h. Na pauta, estão 20 itens, incluindo um projeto que pode promover a retomada dos cassinos no Brasil (PL 2.234/2022).
A proposta, do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), visa ampliar a gama de jogos permitidos no país, incluindo cassinos terrestres e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), é favorável à matéria.
Os cassinos podem beneficiar o turismo no Brasil
O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Mas haveria um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para:
- São Paulo, que pode ter até três cassinos
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que podem ter dois cassinos cada
A proposta também permite o funcionamento de casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, conforme regras específicas.
Assim, para ser credenciado, o cassino deve comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e com condições de operar por 30 anos.
Bingos
O texto também estabelece regras para o jogo de bingo, tanto em cartela quanto eletrônico. Cada estado ainda poderá credenciar uma pessoa jurídica para explorar o jogo do bicho, respeitando a proporção de uma para cada 700 mil habitantes. Mas nesse caso, as autorizações teriam validade de 25 anos, renováveis por igual período.
Entidades turísticas credenciadas no Ministério da Agricultura poderiam explorar corridas de cavalos e, ao mesmo tempo, operar jogos de bingo e videobingo.
No seu relatório, Irajá descartou a ideia de que os jogos de apostas ofendem a moral e os bons costumes, argumento frequentemente usado contra eles.
Ele destacou que o projeto visa trazer para o controle do Estado uma prática que hoje é considerada contravenção. Ou seja, depois de apresentar estatísticas sobre o mercado de apostas, legais ou ilegais, Irajá concluiu que “os jogos de apostas já constituem uma atividade econômica relevante”.
Portanto, o relator rejeitou as emendas oferecidas pelos senadores e propôs uma emenda de redação substituindo as menções ao “Ministério da Economia” por “Ministério da Fazenda”.
