Legislação

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O mercado das apostas esportivas segue crescendo no mundo todo, com o Brasil sendo um grande foco para as empresas do setor. Apesar de nosso país ter uma alta taxa de engajamento com a modalidade e gerar grandes receitas, ainda não há uma regulamentação adequada.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/1991 no início deste ano. O PL aprovado tem como objetivo a legalização e regulamentação do mercado de jogos de apostas. Com isso, a construção de cassinos resorts seria possível mais uma vez após um longo período de...
O telespectador brasileiro já deve ter se deparado com campanhas publicitárias de empresas de apostas esportivas. Jogadores, ex-jogadores de futebol e influenciadores são os principais nomes em ações de marketing das casas de apostas em um mercado que deve mobilizar R$ 6,3 bilhões em 2022, de acordo...
Neste ano, o Jogo do Bicho está completando 130 anos. O jogo foi criado em 1892 e sem a regulação adequada vem enriquecendo bicheiros e até mesmo milicianos, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Criado como uma atração para visitantes do jardim...
O ano de 2022 foi extremamente movimentado para as loterias estaduais, porém, o Brasil acabou deixar passando uma tremenda oportunidade de regulamentar as apostas de quota fixa antes da Copa do Mundo do Qatar. Nessa modalidade de aposta o jogador sabe de antemão quanto irá receber caso...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto que estipula diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas). A proposta irá à sanção presidencial. O Plenário seguiu parecer do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), que acatou a maior...
Neste Primeiro encontro das Regionais de Turismo de todo o Brasil realizado hoje, o presidente do IDT Cema, Bruno Omori, e colegas do setor debateram e palestraram no I Seminário Nacional do PRT (Política de Regionalização do Turismo) Integrado do Ministério do Turismo. A temática foi a...
O ex-ministro das Comunicações, entre 2015-2016, Edinho Silva - atualmente prefeito de Araraquara e um dos cotados para assumir a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo - afirmou que os valores arrecados pelos sites de apostas podem ser utilizados para a educação e outras áreas da...
As casas de apostas esportivas estão permitidas, desde 2018, a oferecer os seus serviços por aplicativos e sites na internet no Brasil. O negócio segue um modelo simples: o apostador tenta adivinhar o resultado de partidas de futebol e aposta dinheiro nos seus palpites; caso acerte, o...
Os legisladores do Texas pré-inscreveram na última segunda-feira, 14 de novembro, centenas de projetos de lei da Câmara e do Senado que esperam aprovar na sessão legislativa de 2023. Entre eles está o SJR 17: sob a emenda constitucional, proposta pela senadora democrata Carol Alvarado de Houston,...

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