Legislação

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As recentes denúncias de manipulação de resultados em partidas do futebol brasileiro repercutiram no Senado Federal. Nesta quinta-feira, 11, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a investigação dos casos e a análise de projetos que regulamentem as apostas esportivas. O próprio senador conta com...
O aumento expressivo no número de casos de manipulação de resultados fez com que o governo agilizasse uma Medida Provisória (MP) para as apostas esportivas. Ontem o Ministério da Fazenda divulgou que está finalizando a regulamentação das apostas de quota fixa. Com isso, estamos...
O Governo Federal está finalizando o texto da Medida Provisória que regulamenta as Apostas Esportivas de quota fixa no Brasil. Como já publicou o portal iGaming Brazil, hoje mais cedo, a proposta de Medida Provisória (MP), encaminhada aos ministérios co-autores da medida – Planejamento, Gestão,...

Governo Federal regulamenta apostas esportivas de quota fixa no Brasil

O Governo Federal está finalizando a regulamentação das apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. A decisão busca formalizar uma área de interesse público, estabelecendo regras claras e garantindo uma nova fonte de receita para o Brasil. A proposta de Medida...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a instalação da CPI das Apostas Esportivas, ou seja, uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro, no dia 26 de abril. Até agora, Lira ainda...

Projeto que legaliza jogos e apostas no Brasil, avança no Senado

Depois de ficar engavetado por mais de um ano no Senado, o Projeto de Lei (PL) 442/91 - para legalização dos jogos e apostas no Brasil - voltou a avançar. O presidente Rodrigo Pacheco despachou o projeto, agora numerado como 2234/2022, para ser analisado pela Comissão de...
Uma pesquisa realizada pela consultoria britânica H2 Gambling indica que as casas de apostas no Brasil terão, como receita líquida, apenas 50% da quantia que o Ministério da Fazenda estima arrecadar a partir da MP das Apostas Esportivas. No total, o montante aguardado pelo governo é cinco...
Em entrevista à Rádio CBN na sexta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o texto da MP das apostas esportivas está sendo revisado pela Casa Civil e passando por ajustes finais. Segundo o ministro, o trabalho deverá estar concluído até a volta do presidente...
Com o crescimento das apostas esportivas no país, diversos casos de manipulação tomaram as manchetes nos últimos dias. A manipulação de resultados é um grande problema no cenário esportivo brasileiro e o governo está focado em procurar alternativas para mitigar essa questão. Por conta...
No discurso proferido no Plenário na quinta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que as apostas esportivas precisam ser regulamentadas de maneira responsável. Segundo o parlamentar, essa atividade é uma "arapuca" e representa apenas uma parte visível de um grande problema que afeta uma parcela muito...

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