Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Hoje o portal iGaming Brazil traz um bate-papo com o advogado Neil Montgomery, sócio e fundador da Montgomery & Associados, com sede em São Paulo e presença no Rio de Janeiro, Vitória e Londres. Neil conversa conosco sobre diversos assuntos, entre eles o tema do...
O projeto de lei que estabelece o Marco Legal dos Jogos no Brasil está aguardando por apreciação no Senado Federal, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira alegou recentemente que a pauta “está dormindo no Senado há vários meses”.
A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados do Chile iniciou esta semana o projeto de regulamento que proibirá qualquer tipo de acordo de patrocínio entre casas de apostas e entidades esportivas. Enquanto isso, a estatal Polla Chilena de Beneficencia, que opera várias ofertas...

Presidente do Peru sanciona lei de apostas esportivas e igaming

O presidente do Peru, Pedro Castillo, legalizou oficialmente as apostas esportivas e os jogos online, depois que o Congresso votou a favor da mudança no mês passado. A lei recebeu 91 votos a favor no Congresso. Não houve votos contrários. Então, a lei foi...
A Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores do Uruguai aprovou o projeto de lei que o Poder Executivo apresentou meses atrás, para permitir que o Estado e os cassinos localizados no país ofereçam apostas online. Esta iniciativa tinha sido definida como "prioritária" pelos...
O vice-presidente da Federação Nacional de Prefeitos (FNP) e atual prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, se mostrou favorável a legalização do mercado de jogos no Brasil visando financiar o transporte público em fala em um encontro com secretários municipais de mobilidade urbana, nesta quarta-feira, 10....
O candidato Henrique Oliveira, do Podemos, disse que caso seja eleito, tem um projeto pronto voltado para a instalação de cassinos em terras indígenas no Amazonas. Segundo o governo de Jair Bolsonaro (PL) - que saiu em defesa desses estabelecimentos nas aldeias -...
O mercado de apostas esportivas vem registrando números expressivos de receita há algum tempo, tornando o setor um dos mais rentáveis e atraentes do mundo. Os locais que regulamentaram a modalidade estão agora desfrutando dos diversos benefícios que o segmento pode trazer, como mais fundos para investimento...
O projeto que prevê a legalização dos jogos de apostas no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de fevereiro. Agora, a pauta está tramitando no Senado. O texto permitiria a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, entre outras modalidades no...
No começo deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 442/91, que estabelece o Marco Legal dos Jogos no Brasil. No entanto, a pauta não conseguiu avançar desde que foi para o Senado e pode não ser apreciada até as eleições, marcadas para outubro....


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