Legislação

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O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) é o relator do grupo de trabalho criado recentemente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater a liberação dos jogos no território nacional. A intenção é dar andamento a uma proposta elaborada ainda em 1991...
O Ministério da Economia tem a intenção de regulamentar campeonatos de modalidades como xadrez, sinuca, poker e eSports, atendendo a solicitações de empresários que exigem mais segurança jurídica para investir nesses segmentos e mirando a arrecadação aos cofres públicos. Apenas com o poker, as...
O Tribunal Constitucional da Bélgica confirmou a anulação da Lei do Jogo de 1999, em uma decisão que confirma que as operadoras não podem oferecer diferentes tipos de jogos no mesmo site. A antiga regra foi substituída por um equivalente de 2019, o que...
Recentemente, um grupo de trabalho foi criado na Câmara dos Deputados para avaliar um projeto de lei de 1991 que prevê a legalização dos jogos no território nacional. No entanto, o caminho para a aprovação da proposta não é tão simples. Ainda que o...
Lançada hoje (20 de setembro), a consulta da ANJ terá duração de um mês, e tem como objetivo reunir o feedback dos cidadãos franceses sobre a percepção do jogo e as estratégias promocionais dos operadores. A consulta também fará uma pesquisa com os cidadãos...
A Câmara dos Deputados retomou as discussões sobre a legalização de cassinos no Brasil. O quadro regulamentar do jogo estabelecido pela Lei n.º 442/91 está a ser atualizado e modernizado por um Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Turismo, sendo o Deputado Vermelho membro efetivo do...
O Grupo Parlamentar ‘All-Party Betting & Gaming’ (APBGG) anunciou o lançamento de uma investigação referente a competência e eficácia da Gambling Commission, do Reino Unido. A ação vem como uma resposta a certas alegações de que as operadoras estão “com muito medo” de divulgar...
O deputado federal Felipe Carreras (PSB), relator do novo Marco Regulatório dos Jogos, declarou que “chegou a hora de acabar com a hipocrisia”, já que o mercado de jogos, mesmo de maneira irregular, existe no território nacional. Em entrevista recente à Rádio Jornal, o político frisou que...
Acompanhado de integrantes da comissão de Turismo, o presidente do colegiado, deputado Bacelar (Podemos/BA), se reuniu na manhã desta terça-feira (31), em Brasília, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para falar sobre medidas de retomada e o Marco Regulatório de Jogos no Brasil.
Gustavo Guimarães, secretário da Secretaria de Estado de Articulação Política (SECAP) do Ministério da Economia, concedeu detalhes sobre o andamento do processo de regulamentação das loterias e das apostas esportivas no Brasil. O secretário participou de um webinar focado no mercado da América Latina e disponibilizado no...

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