Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu um duro recado do presidente Lula (PT) sobre o PL dos Cassinos. O governo quer que o projeto de lei que prevê a liberação de cassinos terrestres, bingos, apostas em corridas de cavalo e outras...
Nesta sexta-feira (12), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda lançou a Portaria SPA/MF 1.143, que dispõe sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro conforme a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Além...
Stephanie Peacock, deputada trabalhista de Barnsley South, foi nomeada subsecretária parlamentar do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte, provavelmente abrindo caminho para que ela se torne a nova Ministra dos Jogos do Reino Unido. O cargo de Stephanie Peacock no departamento ainda não foi...
Em depoimento à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, o presidente do Clube Atlético Patrocinense (MG), Roberto Avatar, expressou preocupação com a derrota para o Inter de Limeira (SP), ocorrida em 1º de junho. Avatar afirmou que dois dos três gols...
Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial da União (DOU) publicou três novas indicações para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O atual secretário, Regis Dudena, assinou as três portarias. Sendo assim, a autarquia passa a contar com:
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu de uma liminar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). A decisão do tribunal argumentava que as empresas precisariam de autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para operar localmente. No documento,...
O grupo o Betting and Gaming Council (BGC - Conselho de Apostas e Jogos), analisou a vitória do Partido Trabalhista de Keir Starmer nas eleições gerais do Reino Unido. O órgão disse que há muito tempo considerava os trabalhistas como um governo em...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19. O PL estabelece o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O fundo será financiado por repasses...
O governo brasileiro decidiu incluir jogos de apostas físicos e online na categoria do imposto seletivo da reforma tributária. Conhecido como “Imposto do Pecado”, essa taxa visa tributar outras atividades consideradas prejudiciais à sociedade, como o tabaco e o álcool. De acordo com...
O Estado da Paraíba, por meio de uma de suas autarquias, a LOTEP (Loterias do Estado da Paraíba), aprovou recentemente a tecnologia da empresa brasileira Cactus Gaming. Esta aprovação ocorreu após uma bem-sucedida prova de conceito (POC). Após uma extensa bateria de testes...

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