Legislação

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Governo do Paraná autoriza inicio de operações de apostas esportivas

O governador em exercício Darci Piana autorizou o início oficial das operações de apostas esportivas no Paraná. "Parte destes recursos das outorgas, assim como novos que possam ser arrecadados com novas empresas que aderirem, estão sendo usados para os equipamentos e sistemas usados...
O projeto de regulamentação das bets, conhecidas como apostas esportivas de quota fixa, continua sendo criticado pela oposição. O principal ponto de descontentamento é a inserção dos cassinos online. Conforme matéria da CNN, o grupo entende que a proposta pode estimular o problema do...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Senado "está aberto a ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre alternativas à desoneração", citando projetos como a regulamentação das apostas esportivas e a legalização dos jogos. Conforme Pacheco, a proposta de desoneração...
Depois da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas de cota fixa (PL 3. 626/2023) deve ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 29. "Nós não estamos inventando os jogos, os jogos...
O governo do Reino Unido anunciou planos para uma consulta pública visando a reforma tributária de jogos online. O chanceler do Tesouro, Jeremy Hunt, em seu Discurso de Outono, revelou a intenção do governo de introduzir um imposto unificado para o jogo remoto.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a regulamentação e a taxação das apostas esportivas. Agora, o projeto segue para votação no Plenário. A expectativa é que ocorra na próxima semana, especificamente, na terça-feira, 28.
Após a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), o governo agora trabalha com a aprovação, até o fim deste ano, de projetos que possam aumentar a arrecadação. A regulamentação das bets faz parte desse grupo de...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 22, achar "difícil" votar a regulamentação das bets, ou seja, das apostas esportivas online, nesta semana. "Nós vamos consultar os líderes sobre a inclusão na pauta do plenário. Vou identificar a aprovação dos requerimentos...

Regulamentação das apostas passa em comissão e segue para o Plenário do Senado

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde desta quarta-feira, 22, a regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas bets, segue para agora o Plenário do Senado em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que garante a taxação das apostas...
O cenário das apostas esportivas no Brasil está prestes a ser regularizado. O senador Jorge Kajuru revelou, que "quarta, 22, será votado o PL das apostas esportivas". Esta votação é crucial, pois determinará novas regras para o setor, com ênfase especial na proteção dos jovens, que inclui...

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