Legislação

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O órgão de jogo da Bolívia (AJ) indicou uma nova medida, a Lei 060, com relação as Loterias e o Jogo a fim de adicionar novas categorias, como os jogos online, por exemplo. Na Audiência Inicial de Responsabilidade Pública deste ano, o gerente executivo...

Aprovada MP que Autoriza Sorteios de Prêmios na TV

Por 71 votos a favor e 4 contrários, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto derivado da Medida Provisória 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990,...
O L'Autorité Nationale des Jeux (ANJ) assumiu oficialmente o cargo de novo regulador de jogo da França. A nova autoridade reguladora do país foi lançada em sua primeira reunião, em 23 de junho, assumindo as funções regulatórias do antecessor ARJEL. Embora...
A proposta do deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB) é alterar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos...
O ministro da Economia, Paulo Guedes qualificou o serviço público de loteria das “apostas de quota fixa”, também chamada de loteria esportiva, ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A determinação, já publicada na edição do Diário Oficial da União...
Já se passaram 12 semanas desde que o primeiro-ministro Boris Johnson anunciou as medidas em março - mudando drasticamente a vida no Reino Unido. No entanto, as regras de quarentena do coronavírus na Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte diferem um pouco em termos...

O Jogo Regulado em Todo o Mundo

Enquanto a maioria dos países tem regulamentos formais para apostas online, apenas um punhado deles regulamentam o jogo encriptado, incluindo o Reino Unido, Itália, Holanda, Grécia, Polônia e Bélgica.  Em muitos países, o Bitcoin não é considerado um meio de pagamento legal sob as...
O advogado Luiz Felipe Maia, sócio e fundador da FYMSA Advogados concedeu uma entrevista para a equipe da iGaming Brazil, onde abordou assuntos importantes do modelo regulatório das apostas no país. Em entrevista esclarecedora, Luiz Felipe explicou em detalhes o modelo de regulação das apostas esportivas para concessão, suas...
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PCdoB que pretendia proibir os telejogos voltados para crianças ou adolescentes. Pela emenda, a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda na TV não poderia ser direcionada a crianças e adolescentes ou ser...
O Senado da Louisiana aprovou uma medida que permitirá aos moradores do estado para que participem de esportes de fantasia online, os 'fantasy sports', com negociações em dinheiro real. Tanner Magee é o responsável pela criação do 'Projeto 357A' e enviou a medida, pedindo...

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