Em uma reunião recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma proposta significativa foi apresentada. Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, sugeriu a formação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para discutir as regulamentações estaduais para as apostas esportivas.
A coordenação entre os entes federativos é essencial para garantir a integridade e a segurança das apostas esportivas. Além disso, é fundamental para prevenir uma possível evasão fiscal das receitas estaduais.
Por isso, um ambiente regulatório fragmentado poderia levar a uma competição prejudicial entre os estados. Isso acarretaria uma situação semelhante à conhecida “guerra fiscal”, impactando negativamente na arrecadação e na eficiência do mercado.
Diretrizes para cooperação entre e unidades federativas sobre regulamentação das apostas esportivas
Dessa forma, o diálogo federativo proposto pelo Ministério da Fazenda, através da criação de um GT, é um passo importante. O objetivo é buscar uma regulamentação consistente e harmonizada das apostas esportivas em nível estadual.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil foi elaborada pela Fazenda e traz uma série de vantagens. Não só garante a integridade e a segurança do mercado, mas também protege os apostadores, proporcionando um ambiente de apostas transparente e confiável.
Além disso, a coordenação entre os entes federativos assegura uma distribuição justa das receitas fiscais. Portanto, com a promulgação da Lei 14.790/2023, que estabelece as diretrizes gerais para a atividade, torna-se imprescindível a cooperação entre as 26 unidades federativas e o Distrito Federal.
O governo estima que poderá arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação. Mas para os anos seguintes, essa estimativa é ainda maior, com arrecadação anual variando entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
Essas projeções consideram o crescimento desse segmento tanto no mundo quanto no Brasil. A arrecadação será distribuída para diversas áreas, incluindo esporte, turismo, segurança pública, seguridade social e educação.
