O Ministério da Fazenda enviou uma notificação à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) solicitando a interrupção do credenciamento de casas de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, nos moldes atuais.
A pasta argumenta que o governo estadual, por meio da Loterj, está credenciando as bets sem impor restrições para que essas empresas atuem exclusivamente no território fluminense.
Bets se credenciam no Rio mas atuam em todo Brasil
Mas segundo o Ministério da Fazenda, na prática, as bets se credenciam no Rio de Janeiro, mas operam em todo o território nacional, o que contraria a legislação federal.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou estados e municípios a explorarem jogos, desde que respeitem os limites de seus territórios.
Assim, a manobra do Rio de Janeiro em relação à legislação preocupa a equipe econômica, que teme uma guerra fiscal no país em torno do credenciamento de casas de apostas.
Outra preocupação é a queda na arrecadação. No Rio de Janeiro, cada empresa deve pagar uma outorga de R$ 5 milhões, valor inferior aos R$ 30 milhões estabelecidos pelo governo federal.
Dessa forma, os impostos do setor são recolhidos pelo governo estadual, não pela União. Então, a alíquota prevista pela Loterj de 5% da receita bruta das empresas, em contraste com os 18% a serem cobrados pela Receita Federal.
A Fazenda teria negociado mudanças com a Loterj para acabar com essa brecha, mas parece que não houve acordo. Por isso, a decisão da notificação formal foi tomada.
Lottopar se manifesta junto ao Ministério da Fazenda
Até o momento, mais de 130 empresas manifestaram interesse em operar no Brasil. A expectativa do governo federal é arrecadar até R$ 10 bilhões ao ano com o mercado de apostas, incluindo os cassinos virtuais.
Fontes no Ministério da Fazenda afirmam que, caso a Loterj não atenda aos pedidos da Secretaria de Apostas Esportivas, a União vai recorrer ao STF. Assim, até o momento, a Loterj possui quatro bets credenciadas e outras três em processo de habilitação.
O prazo de 30 dias para que mais empresas solicitem o credenciamento se encerra em 4 de abril.
Mas a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) também se manifestou contra a postura da Loterj e foi à Justiça. A Lottopar aderiu a uma ação civil pública que questiona os critérios adotados pela empresa fluminense para o credenciamento de bets.
Em nota pública, a Lottopar declarou que seu objetivo é preservar o mercado de apostas no país. Enquanto a Loterj afirmou que mantém diálogo com o Ministério da Fazenda e todas as esferas do setor público e privado.
