A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) alcançou um marco significativo ao ser habilitada no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) como regulador, fortalecendo assim sua posição como órgão gerenciador e fiscalizador das apostas esportivas no Estado.
Assim, empresas autorizadas a operar nesse setor agora serão obrigadas a relatar atividades suspeitas. A medida irá proporcionar maior segurança e integridade ao cenário lotérico local.
Como funcionará a fiscalização da Lottopar?
A recente publicação do Comunicado Siscoaf 90 pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) destaca o comprometimento da Lottopar em adotar as melhores práticas para garantir um mercado lotérico seguro, saudável e livre de fraudes.
Essa iniciativa visa também transformar as apostas esportivas em uma forma de entretenimento com retorno social positivo.
A inclusão da Lottopar no Siscoaf possibilita comunicar sigilosamente órgãos de controle sobre atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro. Essa ação representa um passo fundamental no combate a práticas ilícitas no universo das apostas esportivas.
Dessa forma, o papel da Lottopar como fiscalizadora é crucial, pois ela assegura que os concessionários autorizados adotem as medidas determinadas na portaria recentemente divulgada. Essas medidas incluem:
- Controle efetivo sobre as operações realizadas pelos apostadores
- Obrigação de comunicar qualquer indício suspeito de lavagem de dinheiro ao COAF em até 24 horas, de forma sigilosa.
Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, enfatiza que as apostas esportivas devem ser encaradas como entretenimento seguro e saudável e não como meio para atividades ilícitas.
Portanto, a cooperação com as autoridades é crucial para manter o mercado lotérico no estado como uma opção de entretenimento confiável.
O papel da Siscoaf no processo
O Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) é uma ferramenta fundamental nesse processo.
Por ser um portal de acesso restrito, obriga às entidades a oportunidade de cumprir seus deveres de comunicação, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.613/1998.
Assim, na prática, as empresas de apostas esportivas autorizadas no Paraná agora devem utilizar, em tempo real, a plataforma de gestão e meio de pagamento estabelecida pela Lottopar.
A integração total de sistemas, sejam físicos ou virtuais, torna-se obrigatória, permitindo que a autarquia fiscalize e monitore possíveis atividades suspeitas.
Então, os sites de apostas terão comunicação direta com a Lottopar e poderão relatar via Siscoaf quaisquer atividades suspeitas do padrão usual dos apostadores.
