O advogado Regis Anderson Dudena foi nomeado formalmente como secretário nacional de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União.
O decreto com a formalização do nome foi assinado pelo ministro da Casa...
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, anunciou recentemente uma série de regulamentações voltadas para o pagamento de apostas esportivas de quota fixa focando em PIX e meios eletrônicos.
Estas medidas, publicadas no Diário Oficial da União, visam...
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nomeou o advogado Regis Dudena para liderar a Secretaria de Prêmios e Apostas. A previsão é que Dudena assuma o cargo na próxima semana.
Dudena é um colaborador próximo de Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda. Ambos trabalharam...
A Portaria Normativa SPA/MF Nº 615, datada de 16 de abril de 2024, estabelece um novo marco regulatório para as transações de pagamento realizadas por agentes autorizados a operar a modalidade lotérica de apostas esportivas de quota fixa em território nacional.
Esta portaria,...
Em uma reunião recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma proposta significativa foi apresentada. Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, sugeriu a formação de um novo Grupo de Trabalho (GT) para discutir as regulamentações estaduais para as apostas esportivas.
A...
A BMM Spain Testlabs, SLU, foi oficialmente reconhecida em portaria publicada no Diário Oficial da União, edição 73, nesta terça-feira (16).
Conforme a Portaria SPA/MF nº 603, de 15 de abril, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas,...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (17), às 10h. Na pauta, estão 20 itens, incluindo um projeto que pode promover a retomada dos cassinos no Brasil (PL 2.234/2022).
A proposta, do ex-deputado Renato...
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu novas diretrizes em relação ao patrocínio de casas de apostas nos uniformes dos clubes.
O recém-divulgado Regulamento Geral de Competições (RGC) para 2024 traz mudanças significativas no cenário das apostas esportivas.
Conforme o...
O governo da Itália recentemente divulgou um novo quadro para licenças de empresas de apostas online. As novas concessões, válidas por nove anos, serão concedidas até o final do ano, com taxas de licença de 7 milhões de euros cada.
Taxa de licença das...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que estabelece o Marco Legal para a indústria de Jogos Eletrônicos.
Agora, a medida aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra...
