Legislação

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O Governo Federal pode anunciar a regulamentação das apostas esportivas nos próximos dias. Um trato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), projeta que o assunto seja desdobrado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.
A Media Stream AG, sediada em Liechtenstein, a empresa de tecnologia por trás da GlobalBet, garantiu mais uma vez a tão cobiçada licença da UK Gambling Commission. Essa conquista significativa reafirma o compromisso da empresa em fornecer uma experiência de jogo segura e regulamentada...

Taxação das apostas esportivas: governo anuncia 65 vagas para nova secretaria

Nesta terça-feira, 18, a equipe econômica do Governo Federal resolveu a última pendência que estava travando o encaminhamento de uma das principais propostas de arrecadação para o Congresso Federal: a taxação das apostas esportivas. Isso acontece via publicação de uma medida provisória (MP), em...
Curaçao é um hub de negócios offshore ideal e uma das jurisdições mais buscadas globalmente para obter licenças para casas de apostas online. O regime de aprovação da ilha é notável pela sua abordagem flexível e altamente receptiva à entrada de novos operadores.
O Governo Federal e o Senado Federal estão considerando a implementação de uma taxa de 15% sobre apostas esportivas e jogos online. De acordo com informações de fontes do Senado, espera-se que essa nova taxação entre em vigor em 2023.
Proposta e relatada pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a Subcomissão para a Regulamentação das apostas esportivas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) recebeu, recentemente, o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), Magno José Santos de Sousa.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se encontrou com representante de uma empresa de apostas. Conforme a CNN Brasil, a reunião contou com o intermédio do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do partido na Câmara e atuante no setor de regulamentação de jogos e apostas esportivas. A reunião...
Nesta quarta-feira (5), às 10h30, a Comissão de Esporte (CEsp) realizará uma reunião para avaliar cinco requerimentos. Um desses requerimentos é apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), que solicita uma audiência pública para debater a manipulação de resultados, casos concretos e medidas para preveni-la e combatê-la (REQ 1/2023...
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil atuam em conjunto para finalizar a medida provisória que regulamentará as apostas esportivas no Brasil. A intenção é que a MP das apostas esportivas seja editada antes do recesso parlamentar, que ocorre de 18 de julho até 1º de...
Em resposta a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Governo Federal está planejando alterar a forma de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. De acordo com informações do G1, a MP das apostas esportivas será convertida em um Projeto de...

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