O Governo Federal pode anunciar a regulamentação das apostas esportivas nos próximos dias.
Um trato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), projeta que o assunto seja desdobrado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.
Conforme notícia do G1, as propostas já estão na Casa Civil, que espera somente o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele voltou de viagem oficial à Europa nesta quarta-feira, 19, voltando a despachar nesta quinta-feira, 20.
Regulamentação das apostas esportivas pode render R$ 12 bilhões ao governo
A expectativa é que Lula avalie o assunto até sexta-feira, 21. O governo visa arrecadar cerca de 12 bilhões de reais com a regulamentação das apostas esportivas.
A medida provisória vai abordar as questões mais urgentes, como a tributação da atividade e a imposição de punições a casa de apostas que desrespeitem as normas.
O projeto de lei necessitará abordar os pontos mais complexos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.
Nesta terça-feira, 18, em uma medida provisória, o governo federal criou uma nova secretaria de apostas e loterias na estrutura do Ministério da Fazenda, com aproximadamente 65 cargos.
O Governo de Michel Temer legalizou as apostas esportivas no Brasil em dezembro de 2018.
O texto concedeu dois anos (prorrogáveis por mais dois anos) para que o Poder Executivo regulamentasse esse mercado, o que não ocorreu até o final do governo de Jair Bolsonaro.
O governo atual já divulgou, em uma audiência na Câmara, que o país deixou de arrecadar cerca de 6 bilhões de reais entre 2018 e 2022.
Volta da Lotex, a famosa raspadinha
O Governo Federal também pretende recriar a Lotex, popularmente conhecida como raspadinha. O objetivo é ampliar ainda mais as fontes de arrecadação.
Essa retomada deve acontecer a partir de um decreto ainda neste mês de julho.
O governo projeta receber mais de 3 bilhões por ano. A informação é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
