O Governo Federal está elaborando um decreto para retomar a venda da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), também conhecida como “raspadinha“. De acordo com o Uol, a intenção é encaminhar a proposta ao presidente no Luiz Inácio Lula da Silva em abril.
A perspectiva é que a modalidade resulte em uma arrecadação anual entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões para os cofres públicos. A ação é a segunda referente a tributação de jogos para elevar a receita— o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que planeja taxar a atividade de apostas online.
O decreto deve permitir a comercialização da Lotex unicamente por pessoas com deficiência. Esse sistema já é promovido na Espanha, onde a Once (Organização Nacional de Cegos da Espanha) é responsável pela maior loteria do país e emprega 17 mil pessoas.
Processo
- O governo abrirá licitação para a concessão da operação da nova Lotex;
- Após a publicação do decreto, a Caixa Econômica Federal assumirá a comercialização da raspadinha até que o governo conclua a licitação;
- A raspadinha vai ser vendida em modelo físico (cartão que a pessoa raspa o local indicado) e virtual (o site disponibiliza versão para passar o mouse no lugar a ser “raspado”). O apostador descobre imediatamente se ganhou algum prêmio ou não;
- O texto que está sendo debatido no governo estabelece que a venda deve ser realizada apenas por pessoas com deficiência. O intuitivo é promover “o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais”, visando “inclusão social e cidadania”, seguindo as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência;
- Correspondentes ou empresários lotéricos que assumirem a Lotex necessitarão oferecer um lugar com acessibilidade para os portadores com deficiência venderem o produto físico;
- A Caixa e a concessionária só poderão dispensar o serviço de uma pessoa com deficiência caso não tenha nenhuma pessoa nessa condição na região. Caso contrário, a empresa pode sofrer sanções e até perder a autorização para comercializar o produto.
Mercado de trabalho
O governo entende que a medida pode servir como política pública para incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Membros do governo analisaram dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que há cerca de 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país. Os dados também indicam que esse grupo tem índices menores de ocupação, de formalização e de renda.
Nova Lotex
Hoje, não há raspadinha no Brasil. A Lotex era comercializada pela Caixa, mas em 2016 entrou no Plano Nacional de Desestatização. O primeiro leilão deveria ter ocorrido em junho de 2018, mas não houve interessados.
Em 2019, o governo mudou as condições para atrair interessados. Naquele ano, um consórcio internacional arrematou a concessão. Todavia, o processo de concessão travou por falta de entendimento entre o consórcio e o governo. O consórcio abandonou o processo.
