A Kansspelautoriteit, a autoridade reguladora dos Holanda, confirmou recentemente as datas para a implementação de sua nova política de jogo responsável. A maior parte das novas regras entrará em vigor em 3 de junho, seguida pelo restante em outubro de 2024.
Inicialmente programada para...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil.
A semana começa com um passo importante para a garantia de um mercado brasileiro de apostas sustentável, seguro e justo para operadores, governo e sociedade. Em dezembro, a Lei 14.790/23 foi aprovada. Mas, dois vetos presidenciais foram derrubados na semana passada pelo Congresso, algo comemorado pelo Instituto...
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou hoje, por meio da Portaria SPA/MF Nº 759/2024, medidas que impactam a distribuição de prêmios no Estado do Rio Grande do Sul. A normativa, assinada pelo secretário Regis Dudena, visa facilitar operações de sorteio, vale-brinde, concurso...
A Portaria SPA/MF n.º 827, de 21 de maio de 2024, recentemente divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), representa um avanço significativo para o mercado brasileiro, trazendo uma série de medidas que visam aprimorar a regulamentação e coibir práticas ilegais.
O documento,...
Recentemente, o debate sobre a legislação de jogos de apostas na Irlanda destacou divergências quanto à inclusão dos sorteios beneficentes no Projeto de Lei de Regulamentação de Jogos de Apostas (GRB).
O Ministro de Estado, James Browne, rejeitou uma proposta de alteração que...
O Senado do Estado de Nova York aprovou um projeto de lei que exige que todos os anúncios de jogos de apostas contenham avisos sobre os potenciais riscos.
Introduzida pelo senador Joe Addabbo, a legislação visa aumentar a conscientização pública e fornecer recursos para...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou uma audiência pública para quinta-feira (9), às 10h, para discutir um projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O senador Irajá...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu realizar uma audiência pública. O objetivo é debater os impactos da liberação dos cassinos na segurança pública.
A iniciativa surgiu de um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se opõe ao projeto de lei (PL...
O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sessão desta quinta-feira (9) e decidiu pela volta da isenção do Imposto de Renda (IR) para apostadores que ganharem até R$ 2.259 em prêmios mensais.
O veto presidencial...
