O senador Irajá, relator do projeto de lei que visa legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil é um dos maiores entusiastas da proposta. Conforme ele, estima-se uma arrecadação de até R$ 40 bilhões com a regulamentação dos jogos de azar.
Se aprovarem a nova legislação, o número de turistas desembarcando no país pode dobrar em até oito anos.
Votação é mais uma vez adiada na CCJ
Então, Irajá mantém o otimismo para a aprovação do projeto, embora tenham adiado mais uma vez a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a próxima quarta-feira (19).
De qualquer forma, a expectativa é que a aprovação ocorra também no Plenário, para seguir para sanção presidencial. O texto já passou pela Câmara dos Deputados em 2022.
Irajá relatou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia o projeto. “Eles [do Ministério da Fazenda] são dos mais entusiastas. Eu vejo pelo lado social do projeto, e a Fazenda, como é o dever dela, olha pelo lado econômico. A arrecadação vai ser algo fabuloso para o país”, afirmou.
Mas, embora a Fazenda não defenda o projeto publicamente, Irajá declarou, reservadamente, que “Haddad diz ser favorável porque entende que é bom para o país”.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, é apontado pelo relator como “um dos grandes defensores” do texto. “[O ministro do Turismo] está super animado e confiante também na aprovação dessa matéria.
Nós estamos apostando muito que o Brasil vai ter nos resorts integrados uma grande âncora do turismo mundial e pode conseguir dobrar o número de turistas no universo de cinco a oito anos”, declarou Irajá.
Sabino confirmou que tem acompanhado a tramitação. Ele contou que tem recebido investidores internacionais interessados em fazer aportes no país para a construção de resorts com cassinos em diversas regiões.
Resorts com cassinos ajudariam a arrecadar bilhões de reais
De acordo com o ministro, há acordo entre governo e lideranças do Legislativo para que o tema avance. “Há pleno ânimo e acordo entre o ministro do Turismo, Arthur [Lira], [Rodrigo] Pacheco, Davi [Alcolumbre] e os relatores para aprovar esse projeto”, explicou Sabino.
“A liberação de resorts integrados no país vai permitir que o turismo nacional viva uma outra realidade, um novo momento, de muito mais turistas transitando pelo país, gerando milhares de novos empregos e bilhões de reais em investimentos”, completou.
Apesar da resistência da bancada evangélica, que se articula para rejeitar o texto, Irajá acredita que o projeto irá receber sinal verde. O termômetro, na visão dele, foi a votação do projeto que liberou os jogos online, no final de 2023.
“Esse tema dos jogos de apostas não é unânime, nem de longe. Nós sabemos disso e nem esperamos que vá ter um placar elástico. Mas, em conversas com os partidos, com os colegas, eu acredito que teremos uma votação majoritária.”
“Não há hipótese de sermos a favor dos jogos de azar”, declarou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. “Entendemos que o dinheiro gerado a partir dessa regulamentação não compensa o prejuízo que isso traz para a sociedade”, argumentou Viana.
Para Irajá, projeto dos cassinos é alvo de uma visão preconceituosa
Conforme o relator, o projeto é alvo de uma visão “preconceituosa” e ideológica por parte dos colegas. “Eu acho que existe um certo preconceito. Muitos argumentam a questão de evasão de divisa e de sonegação fiscal. Porque se tinha ideia de que as pessoas vão hoje no resort integrado, em um bingo, pegam lá uma mala de dinheiro e jogam. Isso não existe mais. Hoje todo o processo é eletrônico”, ponderou.
“Com relação à questão do vício, hoje qualquer pessoa com celular joga. Se ele não vai jogar aqui no país para arrecadar os impostos para cá, ele vai jogar em outro lugar. Eu respeito as opiniões, mas os argumentos não se sustentam. Não conheço um país civilizado que tenha regulamentado os jogos e que tenha voltado atrás”, acrescentou.
O senador Irajá se limitou a fazer pequenas modificações de redação no texto que a Câmara aprovou, sem alterar o mérito do projeto. Uma delas retira a previsão de que os resorts onde serão instalados os cassinos devam ser construídos do zero e prevê que basta as edificações serem “destinadas” a este tipo de atividade.
“Vamos promover um ajuste redacional trocando a palavra ‘construídos’ para ‘destinados’. Aí pode ser um projeto do zero ou um projeto pré-existente. Não podemos eliminar a perspectiva de explorar os empreendimentos nacionais que já estão aí.”
Licenças para a operação dos cassinos
Questionado sobre o número de licenças para a exploração estar ligado a questão populacional dos estados e municípios, Irajá argumentou que a limitação foi uma maneira de fazer o projeto avançar. Pelo texto, cada estado terá direito a um cassino, tirando:
- São Paulo, que poderá ter três
- Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará, que poderão ter, no máximo dois
Para o jogo do bicho, a previsão é de um ponto a cada 700 mil habitantes, e, para bingos, a regra é de um a cada 150 mil pessoas.
“Eu acho que o mercado é que deveria definir as quantidades. Porque são as empresas que vão fazer esses investimentos que vão dizer se é viável. Dito isso, como é uma coisa nova e a gente está dizendo tanta coisa de preconceito, de resistência, acabou se optando por um projeto mais conservador. Se der certo, a tendência é a gente ampliar essas licenças”, pontuou.
Por isso, Irajá vê como positiva a regulamentação do jogo do bicho e não teme que a nova regra possa interferir em eventuais disputas entre os atuais exploradores da modalidade. “Vamos organizar isso trazendo para a legalidade o que hoje é ilegal. O que não pode é fazer de conta que não existe”, declarou.
O relator explicou ainda que, caso o jogo do bicho seja regulamentado, a exploração ilegal da modalidade não será mais enquadrada como contravenção. Assim, caso alguém seja pego fazendo jogo ilegal, então, será configurado como crime.
Por fim, Irajá afirmou que a regulamentação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) ficará a cargo do Poder Executivo.
