Mais uma vez o tema da liberação de cassinos e bingos não foi para frente no Senado. O projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e outros jogos, vai ser analisado de forma exclusiva e sem nenhuma outra pauta no dia.
Dessa forma, foi marcada uma reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima quarta-feira (19). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez o comunicado aos presentes após muitas discussões entre os senadores.
Não é a primeira vez que se tenta votar a liberação dos cassinos
Na reunião da última quarta-feira (12), o senador Irajá (PSD-TO), que é o relator do projeto e o maior defensor da proposta, fez uma complementação de voto. Assim, acabou acatando cinco emendas na redação do projeto.
Mas isso não foi suficiente para acabar com a discussão entre os senadores e alguns pediram mais tempo para analisar as mudanças. A confusão teve início quando outro parlamentar propôs a votação imediata.
Então, diante do impasse, Alcolumbre adiou a discussão para a semana seguinte, comprometendo-se a não postergar mais a votação. Ele afirmou que deseja evitar abordagens ideológicas e garantir a presença dos senadores na próxima reunião.
O PL 2.234/2022, apresentado originalmente na Câmara dos Deputados em 1991, permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. Esses locais incluem hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
Enquanto os senadores contrários ao projeto argumentam que a autorização não trará benefícios econômicos ao país e pode promover consequências negativas, como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que a ludopatia é uma doença grave que compromete a produtividade e a vida familiar, gerando criminalidade. Para ele, o Brasil não está preparado para essa liberação devido à falta de órgãos de controle adequados.
O senador Sérgio Moro (União-PR) também expressou preocupações, especialmente sobre a publicidade abusiva de jogos de apostas esportivas online. Ele defende uma análise criteriosa sobre o impacto da publicidade na promoção do vício em jogos.
Novas emendas e prazos
O relator Irajá elogiou a decisão de adiamento e informou que já foram apresentadas 38 emendas ao projeto. Além disso, ele considerou o novo prazo essencial para a análise detalhada das sugestões de alteração.
“Agora, pela manhã, nós recebemos mais cinco emendas. Elas requerem um tempo para avaliação serena e equilibrada. Sendo prudente, podemos admiti-las ou não. A decisão do adiamento atende ao bom senso e à necessidade de análise das novas emendas”, disse Irajá.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) também defenderam mais tempo para estudar as mudanças, sem antecipar seus votos.
“Apenas para esclarecer, meu posicionamento não é antecipação de voto. Pedi o adiamento para termos convicção em relação ao relatório apresentado, para votar contra ou a favor”, explicou Eduardo Braga.
