A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu realizar uma audiência pública. O objetivo é debater os impactos da liberação dos cassinos na segurança pública.
A iniciativa surgiu de um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se opõe ao projeto de lei (PL 2.234/2022).
No requerimento (REQ 28/2024), Girão argumenta que a liberação dos jogos pode aumentar crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Parlamentares favoráveis ao projeto frequentemente citam o incentivo ao turismo como um benefício, mas Girão discorda.
“Há uma vasta possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo desqualificado que o Brasil não necessita. Os jogos fomentam inúmeros questionamentos que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade”, afirmou o senador no documento.
Girão e outros senadores defenderam no Plenário, na penúltima terça-feira (14), a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o PL 2.234/2022 antes de levá-lo ao Plenário. Assim, a expectativa é que a pauta seja analisada na CCJ no começo do mês de junho. O senador Irajá é o relator do projeto e já deu voto favorável.
Adiamentos de outras pautas além da liberação dos cassinos
Durante a reunião, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidia a sessão, retirou da pauta o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados. Este projeto estabelece a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Além disso, inclui a criação de protocolos de prevenção e gestão de crise para diferentes tipos de violência, como o bullying.
Enquanto a análise do PL 3.673/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que propõe dispensar a confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal, também foi adiada. O pedido veio do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
