Ao que tudo indica, o processo regulatório de apostas esportivas deve ser concluído ainda em 2021 no Brasil. O subsecretário da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Waldir Marques, já afirmou publicamente que isso ocorrerá até julho.
Afinal, o...
O decreto nº 10.467/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, oficializou a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inserção no Plano Nacional de Desestatização (PND) da modalidade lotérica das Apostas de Quota Fixa, também conhecidas como apostas esportivas.
Basicamente, essa é...
O projeto de lei redigido pelo Deputado Federal-BA, Paulo Azi, filiado ao Democratas propõe que as licenças para implantação dos cassinos seriam concedidas por licitações públicas de 30 anos, além do que, a área de jogo terá que corresponder, no máximo, a 10% da área total do resort.
De acordo...
O regulador holandês de apostas Kansspelautoriteit (KSA) emitiu à 1xBet uma multa equivalente a € 400.000 (£ 344.200 / $ 454.500) por abordar consumidores no país sem permissão.
A multa foi encaminhada a dois sites: 1X Corp. N.V. em Curaçao, que administra o site 1xBet.com, e a Exinvest Limited, sediada...
Por diversas razões, Portugal pode ser um exemplo para diversas nações do mundo, incluindo o Brasil. Seja pelo alto nível de suas universidades, pela infraestrutura de norte a sul do país ou pela forma como explora seu potencial turístico – não é à toa que é eleito...
A regulamentação do jogo no Brasil foi discutida em muitos encontros, seminários e eventos ao longo de 2019. A questão chegou a ser levantada no Congresso Nacional, na Confederação Brasileira de Futebol e em diversas reuniões promovidas por federações no território nacional.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal concedeu avaliação favorável para aprovação do Projeto de Lei (PL) que regulamenta os cassinos no Brasil. O texto foi elaborado ainda no ano passado pelo senador Roberto Rocha (PSDB).
Relator na CDR, Ângelo...
"A legalização do jogo seria extremamente vantajosa para a economia brasileira", argumenta o Deputado Federal Afonso Motta. O Brasil é um dos poucos países da América do Sul em que o jogo não é legalizado.
O deputado, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), apresentou na...
O projeto de autoria do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o PL 530/19 ou ‘Lei Sheldon Adelson’ que trata sobre jogos de fortuna em cassinos estabelecidos em resorts integrados, foi apensado ao PL 4062/12, de autoria do deputado Manoel Júnior (MDB-PB), que legaliza o funcionamento de cassinos em resorts. Por...
A publicidade das casas de apostas na Espanha deve ser realizada a partir desta sexta-feira, 4, sob o princípio da “responsabilidade social”, sem minar ou banalizar a complexidade da atividade de jogo ou os seus potenciais efeitos para as pessoas, devendo respeitar a dignidade humana e os...
