O decreto nº 10.467/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, oficializou a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inserção no Plano Nacional de Desestatização (PND) da modalidade lotérica das Apostas de Quota Fixa, também conhecidas como apostas esportivas.
Basicamente, essa é uma operação pública e específica da União, que poderá ser repassada a iniciativa privada a partir de agora tanto por autorização quanto por concessão. Segundo a medida, será definido um período para que sejam feitas avaliações sobre o estilo do projeto de desestatização.
De acordo com nota oficial, a “iniciativa contribui para ampliar oportunidades de investimento, estimular a economia, aumentar a arrecadação e gerar empregos”.
Apostas esportivas podem ajudar na geração de vagas de trabalho
Conforme a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SPPI/ME), Martha Seillier, após o processo bem sucedido da Lotex, promovido no ano passado, o projeto caminha para a abranger mais uma modalidade da loteria, visando ampliar as parcerias e receber mais investimentos.
Um dos tipos de desestatização estudados é a concessão, adotado no caso da Lotex. Na ocasião, a empresa ítalo-americana que venceu a concorrência pagou cerca de 818 milhões de reais a União pelo serviço.
O subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), Waldir Marques, afirmou que o intuito do Governo Federal é que potenciais interessados comecem a operação de apostas esportivas de maneira regular no território nacional.
“Segundo dados da imprensa especializada, estima-se que os brasileiros remetem ao exterior de R$ 2 a 8 bilhões por ano em sites internacionais, enquanto a modalidade não é regulamentada no país”, afirmou Marques.
Ele acrescentou: “Isso indica que a legalização das apostas esportivas no Brasil irá acarretar maior segurança aos apostadores, geração de emprego e renda com a legalização da modalidade, além da melhoria na integridade esportiva nacional. E, que é a condição para que os esportes possam ser objetos das apostas”.
Vale salientar que a decisão de acrescentar a modalidade de apostas esportivas na oferta do PPI foi tomada na 13ª Reunião do Conselho do Programa, ainda no mês de junho.
