PL que legaliza cassinos em resorts é apensado ao PL 442/91

O PL 530/2019 prevê a instalação de cassinos resort em número proporcional à população de cada um dos estados.

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(Foto: PP/ Divulgação)

O projeto de autoria do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o PL 530/19 ou ‘Lei Sheldon Adelson’ que trata sobre jogos de fortuna em cassinos estabelecidos em resorts integrados, foi apensado ao PL 4062/12, de autoria do deputado Manoel Júnior (MDB-PB), que legaliza o funcionamento de cassinos em resorts. Por sua vez, o PL 4062/12 está apensado ao PL 442/91.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu anexar a proposta de Azi ao projeto que trata do mesmo assunto, do bilionário dos cassinos e dono do Grupo Las Vegas Sands, Sheldon Adelson e está em tramitação a mais tempo na casa.

Já são 20 projetos similares apensadas. O PL442/91 é o projeto base e o seu substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), foi aprovado na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e espera para ser votado no plenário.

O PL 530/2019 prevê a instalação de cassinos resort em número proporcional à população de cada um dos estados, já o PL 442/91 traz regras para jogos do bicho e bingos.

Caso o PL 442/91 seja aprovado: ele substitui os outros 20 projetos apensados que tratam do jogo no Brasil. Sendo necessária alguma alteração, uma emenda de plenário terá que ser assinada por todos os líderes de partido, além de ter que ser aprovada pelo relator do texto original, o deputado Guilherme Mussi.

Caso o PL 442/91 não seja aprovado: havendo discordância, as alterações ao substitutivo só poderão ser realizadas durante votação no plenário da casa.