Legislação

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu um passo crucial ao ler o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O senador Romário (PL-RJ) propôs investigar o impacto das apostas esportivas no esporte nacional. "O país tem sido bombardeado...
A Autoridade Federal de Jogos da Alemanha está promovendo uma revisão legal das caixas de saque e das compras em jogos. Assim, o órgão regulador, Glücksspielbehörde (GGL), declarou a sua aprovação para controlar e monitorar caixas de saque. O objetivo é a proteção de crianças e jovens...
As casas de apostas, também conhecidas como bets, no Rio de Janeiro ganharam uma nova oportunidade para regularizarem suas atividades. A LOTERJ estendeu o prazo por mais 30 dias, a partir de 6 de março, para o processo de credenciamento. A decisão foi...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da Lei Federal 14.455/22, que institui as Loterias da Saúde e do Turismo, destinando parte dos lucros ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Conforme...
A Bélgica reviu os regulamentos da sua lei de jogos de apostas para melhorar a proteção dos jogadores, confirmando que a idade legal para jogar será aumentada de 18 para 21 anos. A Comissão de Jogos publicou as modificações à Lei de Jogos...
A Comissão de Loteria do Estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, anunciou a autorização de oito operadoras de apostas esportivas online para registrar jogadores. Os pedidos aprovados incluem bet365, BetMGM, Caesars Sportsbook, DraftKings, ESPN Bet, Fanatics, FanDuel e Underdog Sports. Cada...
O ministro do Esporte, André Fufuca, está buscando indicar um aliado para assumir a Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda. De acordo com informações do site O Bastidor, o aliado de Arthur Lira teria tido participação na queda do assessor especial da...
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.796/2021, nesta terça-feira (27). O PL estabelece o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve o texto aprovado na Comissão de Assuntos...
O regulador de jogos de apostas recém-estabelecido na Alemanha, conhecido como GGL, está contestando vigorosamente as mudanças propostas no código penal do país, o Strafgesetzbuch. A razão por trás dessa oposição está no medo de que as alterações possam minar sua capacidade de...
A regulamentação das apostas esportivas tem impactado significativamente a maneira como clubes, campeonatos e federações lidam com as empresas de apostas nos bastidores. Especialmente no que diz respeito à publicidade e às ativações das marcas. Recentemente, em 7 de fevereiro, o Conselho Nacional de...

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