Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Um tribunal federal mexicano negou ao Grupo Codere o direito de abrir mais 45 estabelecimentos de cassino / apostas, dificultando os planos de expansão LATAM do grupo de jogos de azar da Bolsa de Madrid. Na semana passada, fontes de notícias mexicanas revelaram que, em 15 de abril, um tribunal...
Nesta terça-feira, dia 16, a Comissão de Turismo da OAB/RJ realizou um evento que lançou luz sobre a regulação dos jogos de azar, temática que ainda encontra diversos entraves na sociedade brasileira. Sediado na Seccional, o encontro contou com o apoio do Instituto Brasileiro Jogo Legal e da Federação de...
No dia 8 de maio, às 9h, no Auditório Freitas Nobre do Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) será realizada a solenidade de instalação e posse do corpo diretivo da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A recriação dessa ‘Frente Parlamentar pela...
Uma comissão do Congresso aprovou um projeto de lei que modifica a norma que regula a exploração de jogos e caça-níqueis de cassino. O Comitê Econômico do Congresso do Peru aprovou um projeto de lei que prevê a alteração da lei que regulamenta a exploração dos jogos de cassino e...
O ministro das Finanças de Ontário, Vic Fedeli, solicitou uma emenda que legalizaria as apostas esportivas em eventos individuais no Canadá. Fedeli escreveu ao ministro das Finanças federal, Bill Morneau, solicitando uma emenda ao Código Penal do Canadá. Atualmente, é ilegal apostar em eventos esportivos únicos no Canadá. O Primeiro Ministro do...
Quando os cassinos em Macau encontrarem suas licenças à expirar, dentro de alguns anos, poderão não ser capazes de simplesmente dirigir-se ao Gabinete de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) e solicitar um novo. De acordo com as leis atuais, novas concessões só poderiam ser emitidas após um processo de...
Parte dos recursos do jogo online legal é destinado à projetos das divisões de treinamento dos clubes afiliados à Associação Uruguaia de Futebol (AUF) e à Organização do Futebol do Interior (OFI). Essa medida da Administração Nacional de Loterias e Cobranças, em conformidade com a Lei nº 19.535 e seu...
O município de Quilmes avança o compromisso de prevenir o jogo compulsivo, após a assinatura de um acordo de cooperação entre o prefeito Martiniano Molina e a Fundação WGM, especializada no assunto. "A ligação foi iniciada no ano passado através de um primeiro acordo, e agora formalizar este acordo", disse...
Chefe do Conselho de Controle do Jogo do Chile (SJC) Vivien Villagrán assegurou aos potenciais investidores que o novo licenciamento de catorze cassinos será muito diferente do concurso para as licenças municipais. O novo processo de licenciamento será mais atraente para as operadoras, já que não haverá condições especiais ou...

Indústria dos jogos de azar aguarda posição de Jair Bolsonaro

Segundo apurou a Folha de S. Paulo, grandes representantes do setor seguem divididos, com mensagens contraditórias sobre a liberação dos jogos de azar no país. Na semana passada, em entrevista concedida para o Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a citar a aprovação dos jogos como...

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