Alteração de Lei no Peru pode Modificar o Destino do Dinheiro Gerado pelos Cassinos

As receitas são Utilizadas pelos Municípios Provinciais e Distritais apenas para Obras de Infraestrutura

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Alteração de Lei no Peru pode Modificar o Destino do Dinheiro Gerado pelos Cassinos

Uma comissão do Congresso aprovou um projeto de lei que modifica a norma que regula a exploração de jogos e caça-níqueis de cassino.

O Comitê Econômico do Congresso do Peru aprovou um projeto de lei que prevê a alteração da lei que regulamenta a exploração dos jogos de cassino e máquinas caça-níqueis, com o objetivo de que as receitas fiscais jogos e máquinas caça-níqueis são destinados a todos os tipos de investimento.

Até então, as receitas deste conceito são utilizadas pelos municípios provinciais e distritais apenas para obras de infraestrutura.

No entanto, com esta iniciativa legislativa, que foi apresentado pela Câmara Municipal de Lima, durante a administração de Luis Castañeda Lossio, este imposto é usado para todos os tipos de investimento, não apenas de obras públicas.

O site peruano Gestion explicou que a ideia é “contribuir para o dinamismo da economia de modo que as receitas deste imposto são utilizados para investimentos que contribuam para a formação de físicos, humanos, capital natural e institucional e até mesmo intelectual, bem como projetos que não são investimento público.

“Essa mudança de regulamentação permitirá que os governos locais que possuem recursos do Imposto sobre Cassinos e Caça-Níqueis financiem seus investimentos públicos sob os regulamentos do Invierte.pe com tais recursos, permitindo não apenas a formação de capital físico, mas também a formação de outro tipo de capital necessário ao desenvolvimento do país, bem como a dinamização da execução de investimentos, qualificam-se como não-PIP “, explica a proposta.

De acordo com os regulamentos atuais, as autoridades provinciais e distritais só podem investir o montante do dinheiro gerado pelos cassinos em obras de infraestrutura.