As casas de apostas, também conhecidas como bets, no Rio de Janeiro ganharam uma nova oportunidade para regularizarem suas atividades. A LOTERJ estendeu o prazo por mais 30 dias, a partir de 6 de março, para o processo de credenciamento.
A decisão foi oficializada por meio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, todas as informações necessárias estão disponíveis no site da autarquia.
O presidente da LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado enfatiza: “Há uma janela de oportunidade agora”.
“Estamos oferecendo essa extensão para demonstrar o compromisso da LOTERJ em liderar o caminho para atrair mais casas interessadas em operar legalmente no mercado de jogos e loterias”, completa.
Como as empresas podem se credenciar
As empresas interessadas poderão se credenciar para operar exclusivamente no ambiente virtual, com acesso online, abrangendo diversas modalidades de loterias e apostas esportivas.
Conforme previsto na legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e a Lei nº 13.873/2019, que reconhecem as modalidades esportivas.
A LOTERJ, pioneira no credenciamento de operadoras de aposta esportiva no país, estabeleceu uma outorga fixa no valor de R$ 5 milhões, com duração de até cinco anos de exploração.
Além de uma outorga variável de 5% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) mensal.
Os operadores interessados devem se comprometer a não explorar modalidades lotéricas no Estado do Rio de Janeiro sem a devida autorização da LOTERJ ou da União Federal.
Desde o lançamento do edital de credenciamento em 26 de abril de 2023, diversas casas de apostas já estão em operação. Tais como, Apostou, Bestbet, Marjosports e Pixbet.
Sobre a LOTERJ
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro é responsável pela gestão do jogo em todo o estado. Após a proibição dos cassinos, as loterias estaduais tornaram-se a alternativa oficial, estabelecida pelo Decreto-Lei Nº 6.259, do Presidente Getúlio Vargas.
A LOTERJ opera desde a década de 60, inicialmente em Niterói, e posteriormente, na cidade do Rio de Janeiro, unificando-se com a LOTEG em 1975. Durante décadas, a LOTERJ ofereceu a “Loteria de Bilhetes” e inovou com a “Loteria Instantânea” em 1991, popularmente conhecida como Raspadinha.
Em 2007, foi lançado o jogo “Rio de Prêmios”, transmitido ao vivo pela Record TV Rio, e posteriormente, em 2018, o “Super Pontos” agregou-se ao jogo, introduzindo uma nova dinâmica de premiação.
A LOTERJ tem uma missão voltada para o desenvolvimento social, destinando 70% de seu lucro líquido para projetos sociais no estado do Rio de Janeiro. Por isso, adota práticas de jogo responsável, como proibição para menores de 18 anos e recomendações para um jogo consciente.
Desde sua fundação em 1944, a LOTERJ tem impactado positivamente a vida de milhares de pessoas. Assim, continua comprometida com a excelência em produtos lotéricos e ações sociais no estado.
