A Bélgica reviu os regulamentos da sua lei de jogos de apostas para melhorar a proteção dos jogadores, confirmando que a idade legal para jogar será aumentada de 18 para 21 anos.
A Comissão de Jogos publicou as modificações à Lei de Jogos do país em comunicado de imprensa em seu website após a publicação no Diário Oficial da Bélgica.
A publicidade para divulgar jogos também está proibida
Prevista para entrar em vigor em 1º de setembro de 2024, a comissão afirmou que as novas leis incluem:
- Proibição de dispositivos “3.3”
- Proibição da acumulação de licenças online no mesmo site
- Proibição de presentes/bônus/jogos grátis
- Proibição de princípio da publicidade de jogos de apostas
- Limite de idade de 21 anos e reembolso em caso de não controle.
Além disso, a comissão afirmou: “Pretendemos chamar a atenção dos titulares de licença. Assim, faremos ajustes nos dispositivos de bingo e jogos de apostas reduzidas em estabelecimentos de jogos de classe III”.
As medidas visam melhorar a proteção dos jogadores com operadores belgas licenciados.
Aumentar o limite de idade legal para jogos de apostas para 21 anos colocará as apostas esportivas, fliperamas e bingo com os requisitos de idade nos cassinos físicos que estão em vigor desde 2018.
No entanto, existem preocupações de que os novos regulamentos de publicidade beneficiem os operadores ilegais.
Em janeiro, a Associação Belga de Operadores de Jogos manifestou oposição a uma proibição total da publicidade de jogos de apostas. O motivo é que poderia fazer com que os consumidores tivessem dificuldade em distinguir entre operadores legais e ilegais.
Tom De Clercq, o presidente do BAGO, observou: “O BAGO tem se manifestado repetidamente a favor da limitação da publicidade, inclusive através da mídia tradicional.
Mas também sempre alertamos para o risco de uma proibição total da publicidade em locais onde os operadores ilegais estão massivamente presentes, especialmente online.
Por isso, concluímos que os políticos ignoram soluções propostas, optando por fórmulas populistas.”
