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A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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A Assembleia Legislativa do Estado de Nova York aprovou a legislação que permite ao bilionário Steve Cohen, proprietário do New York Mets, desenvolver um projeto de US$ 8 bilhões em quase 50 acres na área conhecida como Metropolitan Park. A aprovação ocorreu com ampla maioria, registrando 138...
Com o objetivo de garantir mais prazo de funcionamento da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga as empresas de apostas online, na qual Thronicke é relatora. De acordo...

Vereador apresenta proposta para proibir publicidade de apostas em São Paulo

Na sexta-feira, 16, o vereador João Jorge (MDB) introduziu uma proposta de lei focada em proibir publicidade de jogos de apostas, conhecidos como bets, em estádios e eventos esportivos na cidade de São Paulo. Portanto, esse projeto visa reduzir a popularização e o incentivo às apostas.
A Comissão de Esportes (CEsp) realizará uma reunião na próxima quarta-feira (21), às 10h30, com cinco itens na pauta, incluindo dois projetos sobre a regulamentação de publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets. O primeiro projeto (PL 2.985/2023), original do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN),...
A influenciadora digital e apresentadora Virgínia Fonseca declarou à CPI das Bets que seus contratos com empresas do setor de apostas não incluem cláusulas de lucro baseado nas perdas de seus seguidores. O depoimento foi prestado na última terça-feira (13), quando ela compareceu como testemunha.
O Comitê Plenário da Legislatura da província canadense de Alberta aprovou o Projeto de Lei 48, a Lei de iGaming Alberta. Com isso, a província está perto de lançar um mercado legal para o iGaming. No entanto, o projeto só se tornará lei após aprovação da vice-governadora...
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) propôs um projeto de lei visando a proibição de anúncios de apostas online no Brasil. A proposta foi elaborada em conjunto com as deputadas Tabata Amaral (PSB/SP), Camila Jara (PT/MS) e o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). Este projeto...
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSD), declarou que pretende levar novas regras para as casas de apostas, ao Ministério da Fazenda. De acordo com ele, o objetivo é  “apertar” ainda mais o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Quatro meses após a legalização das apostas online no Brasil, o Ministério da Saúde ainda não tomou medidas para mitigar os danos sociais das apostas. Mesmo arrecadando em média R$ 3,3 milhões por mês, não há referência à ludopatia, uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde...
O ministro do Turismo, Celso Sabino, declarou nesta segunda-feira (12), que o projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil, tem um grande potencial de impulsionamento do Turismo no Brasil. Atualmente, o projeto segue em tramitação no Senado Federal.  “Como...

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