Segue na pauta do Senado, neste primeiro semestre, votar o projeto de regulamentação de jogos em espaços físicos, como o jogo do bicho e de cassinos, no Brasil.
Conforme informações, há um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e que conta também com a chancela de sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo e o Congresso enxergam na pauta uma oportunidade de arrecadação de R$ 22 bilhões anuais em impostos. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, é prioridade do presidente do Senado e do Executivo. Essa também é a ideia do relator, o senador Irajá (PSD-TO).
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), em diversas oportunidades, reafirmou que o governo defende a proposta e que evitará mudanças no texto aprovado na Câmara. O titular da pasta entendeu que o projeto pode atrair turistas ao Brasil, ao mesmo tempo em que limita a abertura de cassinos e empresas do tipo.
“É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, disse Celso Sabino.
Resorts com cassinos no Brasil
Caso aprovado e sancionado nos moldes atuais, 34 resorts com cassinos integrados poderão funcionar no Brasil. Dessa maneira, as licenças serão disponibilizadas através do pagamento de outorgas. Já os cassinos em embarcações estariam limitados a 10 em todo o país.
A proposta também permite outros tipos de estabelecimentos de jogos, como por exemplo, bingos. Bingos e vídeo-bingos poderão funcionar em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Assim, o jogo do bicho também se tornaria legal, com uma licença a cada 700 mil habitantes no estado.
O projeto proíbe que empresas operadoras de jogos concedam empréstimos, e também exige pagamento em débito ou pix. Ou seja, isso serviria para evitar lavagem de dinheiro ou endividamento com o cartão de crédito. Um novo imposto seria cobrado das empresas de 17% sobre a receita bruta.
A proposta determina que arrecadação será dividida entre entes federativos. O objetivo é diminuir a resistência de parlamentares. Apesar disso, o relator senador Irajá compartilhou com aliados que a bancada evangélica do Senado continua irredutível e votará contrária ao texto.
Aliados do senador calculam que o projeto tem os 41 votos necessários para aprovação, mas só querem colocá-lo em pauta quando consolidarem 50 apoios ao texto. Eles querem uma margem de segurança contra eventuais mudanças de última hora.
