A influenciadora digital e apresentadora Virgínia Fonseca declarou à CPI das Bets que seus contratos com empresas do setor de apostas não incluem cláusulas de lucro baseado nas perdas de seus seguidores. O depoimento foi prestado na última terça-feira (13), quando ela compareceu como testemunha.
Atendendo a uma solicitação da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Virgínia comprometeu-se a fornecer aos parlamentares os contratos com as empresas Esportes da Sorte e Blaze, esta última ainda ativa como parceira.
Durante a oitiva, ela negou uma reportagem publicada pela revista Piauí, em janeiro, cuja credibilidade foi reconhecida por Soraya. Virgínia garantiu que “não há nada de anormal” nos documentos.
Virgínia declarou: “Se a revista Piauí quis agir de má-fé, eu não vou gastar o meu tempo [processando]. Eu acredito na justiça de Deus. Se eu dobrasse o lucro [da empresa], eu receberia 30% a mais.
Isso era uma cláusula padrão, na época, com todos os outros meus contratos, não só bets. Em momento algum [falava sobre] perdas dos meus seguidores, nunca teve [dispositivo] sobre isso no contrato“.
O depoimento atendeu ao requerimento da senadora Soraya Thronicke. A comissão apura possíveis irregularidades no setor de apostas, incluindo o uso de influenciadores para promover os jogos online.
A atuação legal do setor começou em 2018, com a publicação da Lei 13.756. Posteriormente, novas regras foram estabelecidas pela Lei 14.790, em 2023. A regulamentação definitiva passou a valer a partir de janeiro de 2025, após um período de transição de seis meses.
Esclarecimentos de Virgínia nas redes sociais e opinião da relatora da CPI
Virgínia esclareceu que seu contrato atual exige uma publicação semanal no Instagram, onde reúne mais de 50 milhões de seguidores. Ela contou que começou a divulgar apostas em dezembro de 2022 e que respeita as normas de publicidade à medida que são atualizadas.
Virgínia afirmou: “Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, para se divertir, que [o usuário] pode ganhar e pode perder. Que para menores de 18 anos é proibido, que se possui qualquer tipo de vício o recomendado é não entrar, para jogar com responsabilidade…
Coloco todas imagens exigidas pelo Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]. Nunca falei para a pessoa entrar para fazer o dinheiro da vida dela. Não estou fazendo nada fora da lei“.
Contudo, a senadora Soraya Thronicke afirmou que teve dificuldade em localizar esses alertas nas publicações da influenciadora e destacou que “gostaria de encontrar mais” mensagens preventivas.
Durante a reunião, ela questionou um vídeo, exibido no encontro, que não apresentaria orientações claras sobre os riscos. Virgínia respondeu que o conteúdo é anterior às regras mais rígidas.
Segundo Virgínia: “Lá atrás era diferente do que é hoje. Ainda não tinham essas exigências do Conar de que era para falar [sobre jogo responsável] no início do vídeo. O Conar está sempre mudando e mandando mais exigências. As casas de apostas já mandam tudo certinho, o que não pode falar. Por exemplo, as minhas filhas não podem aparecer“.
O Conar é uma entidade privada, sem fins lucrativos, responsável pela autorregulação do setor publicitário. Atualmente, mantém parceria com o Ministério da Fazenda na formulação das diretrizes para publicidade de apostas.
Uso de contas para divulgação
Soraya ainda perguntou se Virgínia utiliza uma conta diferente da comum para criar conteúdos publicitários. A senadora mencionou que há relatos sobre contas disponibilizadas por casas de apostas que manipulam os resultados.
Em resposta, Virgínia declarou: “A conta que é feita para eu jogar não necessariamente é uma conta fake. [Eu jogo] na mesma plataforma [que todos os outros usuários], ganha e perde“.
A relatora observou que investigações sobre possíveis manipulações de algoritmos fazem parte do escopo da CPI. Soraya garantiu que o relatório final da comissão trará respostas efetivas.
Segundo Soraya: “Há documentos que são sigilosos e a nossa equipe está trabalhando há muito tempo. Jamais vai terminar em pizza. Só se não aprovarem o relatório“.
Clima da reunião
O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), ressaltou que Virgínia compareceu amparada por um habeas corpus emitido pelo STF, que impede qualquer detenção. Ele reforçou que o intuito da oitiva não seria “apontar o dedo” ou “criminalizar” a convocada.
O senador Jorge Kajuru (PBS-GO) criticou a convocação de Virgínia na CPI e elogiou a postura da influenciadora. Ele explicou que foi pressionado a fazer críticas durante a sessão, mas não viu ilegalidade nas ações dela.
Kajuru declarou: “O que ela faz é testemunhar um produto. Eu pergunto: o produto que ela testemunha está ilegal? Não“.
Além disso, Virgínia avaliou que mudanças no setor devem vir por meio da legislação, de forma igualitária para todos.
De acordo com a influenciadora: “A solução tem que vir daqui de dentro. Temos que achar uma solução onde todo mundo vai fazer a mesma coisa. [A relação com apostas] vai ser algo que eu vou pensar, mas eu tenho um contrato. Não é simples acabar com contrato“.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) quis saber se Virgínia ou sua equipe já receberam queixas de seguidores prejudicados por apostas. Ela respondeu que não teve conhecimento dessas situações.
Prazos e investigações
A CPI das Bets recebeu uma prorrogação de 45 dias e terá até 14 de junho de 2025 para finalizar os trabalhos. A comissão busca entender os impactos das apostas digitais na vida dos brasileiros, tanto financeira quanto socialmente.
De acordo com Soraya, a meta da CPI é aprimorar as leis para que o setor de apostas funcione “de forma menos prejudicial possível aos brasileiros“.
As modalidades em análise recebem o nome de “apostas de quota fixa” e envolvem previsões sobre eventos esportivos e jogos que imitam cassinos virtuais. Nesses casos, o apostador sabe previamente quanto pode ganhar, caso acerte o resultado.
