A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o projeto que cria a certificação dos bingos beneficentes realizados por entidades filantrópicas.
A proposta, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), recebeu parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que assumiu o lugar do titular da comissão, deputado Volnei Weber (MDB), na reunião.
Dr. Vicente salientou a importância da iniciativa como modo de acabar com a insegurança jurídica que impacta comunidades que promovem bingos com o intuito de oferecer lazer, confraternização e arrecadar recursos para manter suas atividades ou apoiar causas sociais.
“Hoje demos um passo importante na defesa dos bingos beneficentes realizados por entidades filantrópicas”, afirmou o deputado.
“O projeto traz segurança para grupos de idosos, pastorais, associações de bairro e tantas outras organizações que utilizam o bingo como forma de sustentar suas ações e ajudar quem mais precisa. É algo amplamente reconhecido e aceito pela sociedade”, acrescentou.
Durante o encontro, Dr. Vicente também reforçou a presença de vereadores e representantes de entidades sociais do município de Corupá. Eles vieram até a Alesc acompanhar a votação e manifestar apoio à proposta.
“É muito importante ver lideranças locais mobilizadas por essa causa. Isso reforça a legitimidade e a urgência de garantir segurança jurídica para essas iniciativas que fazem tanto bem às comunidades”, enfatizou.
De acordo com o texto, a certificação social da entidade promotora será efetuada junto à Polícia Civil do município onde o evento beneficente for feito.
Tramitação do projeto referente aos bingos beneficentes
O deputado estadual também pontuou a contradição vivida atualmente no Brasil. Enquanto o Governo Federal regulamentou os jogos online e as apostas em esportes em janeiro deste ano, iniciativas comunitárias enfrentam barreiras.
“Comunidades locais são impedidas de realizar um simples bingo na festa da igreja ou no encontro de idosos. É hora de dar fim a essa hipocrisia”, ponderou.
Contudo, o texto ainda necessita tramitar por outras comissões antes de ser votado em plenário. Para Dr. Vicente, regulamentar os bingos beneficentes é reconhecer e valorizar as entidades que promovem a solidariedade e o bem-estar social em todo o estado.
“Bingo beneficente é união, é lazer, é ajuda mútua, é causa social. Portanto, essa proposta tem o meu total apoio”, concluiu.
