A deputada Duda Salabert (PDT-MG) propôs um projeto de lei visando a proibição de anúncios de apostas online no Brasil. A proposta foi elaborada em conjunto com as deputadas Tabata Amaral (PSB/SP), Camila Jara (PT/MS) e o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Este projeto busca limitar a exposição excessiva da população a anúncios de apostas, que atualmente permeiam mídias, redes sociais, eventos esportivos e patrocínios diversos. No entanto, a proposta permite exceções para locais físicos que estejam devidamente regulamentados. Assim, o texto tramitará no Congresso Nacional.
Detalhes sobre a proposta de restrição a publicidade de apostas
A proposta ainda exige que, mesmo nos locais autorizados, os anúncios incluam alertas sobre os riscos do vício em jogos e reforcem a proibição da participação de menores de idade. Além disso, um código de conduta para a publicidade deverá ser desenvolvido, focando em responsabilidade social.
A deputada revelou que este projeto é apenas uma parte de um conjunto de iniciativas, batizado de “pacote das BETs”, que visam regulamentar a indústria de apostas. Outro projeto dessa linha impede que indivíduos com participação em empresas de apostas assumam cargos na administração pública federal.
Os parlamentares justificam que a crescente exposição da população a campanhas publicitárias agressivas possui impactos negativos. A Organização Mundial da Saúde já reconheceu a dependência em jogos como um distúrbio mental grave.
Diante desse cenário, os autores do projeto defendem a necessidade de ações legislativas para proteger a saúde mental da população. “Busca-se, com isso, mitigar os impactos negativos da atividade de apostas, sem impedir sua existência regulamentada, mas estabelecendo limites claros para sua promoção e consumo”, argumenta o projeto.
Regulamentação das apostas esportivas e atuação do CONAR
A regulamentação das apostas esportivas e jogos online entrou em vigor em janeiro deste ano, contando com regras específicas para a publicidade das bets e fomento ao jogo responsável.
Durante um encontro da CPI das Bets, Sérgio Pompilio, presidente do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (CONAR), destacou a importância da colaboração entre o setor público e privado na regulação das propagandas de apostas. A publicidade por influenciadores digitais é um desafio, pois o CONAR lidava tradicionalmente com empresas.
Por isso, o CONAR está se alinhando com a Secretaria de Prêmios e Apostas para adaptar-se à comunicação digital e à legalização das apostas. Um “sistema de consequências” está sendo construído, onde casos problemáticos podem levar a multas e suspensões de autorizações.
As normas seguem a Lei 14.790 de 2023 e a Portaria 1.231 de 2024, que proíbem promessas falsas de ganhos e apelos ao público infantil.
