O Comitê Plenário da Legislatura da província canadense de Alberta aprovou o Projeto de Lei 48, a Lei de iGaming Alberta. Com isso, a província está perto de lançar um mercado legal para o iGaming. No entanto, o projeto só se tornará lei após aprovação da vice-governadora Salma Lakhani.
O Projeto de Lei 48, a Lei de iGaming de Alberta, foi aprovado na última quarta-feira. Caso aprovado o projeto de lei, Alberta se tornará a segunda província canadense, depois de Ontário, a regulamentar o setor. Ontário tem seu mercado regulado desde abril de 2022 e hoje conta com 50 operadoras aprovadas, incluindo a empresa estatal de loteria e jogos.
Seguindo o caminho de Ontário, a província de Alberta não pretende limitar o número de operadores de iGaming regulamentados.
Nenhuma data oficial foi anunciada para o início do iGaming legal em Alberta. Dentre as modalidades aprovadas estão apostas esportivas online e jogos de cassino online. No entanto, a Flutter Entertainment, empresa controladora do FanDuel, estaria planejando um início provisório para 2026.
A Comissão de Jogos, Bebidas Alcoólicas e Cannabis de Alberta (AGLC), que também supervisiona a Play Alberta, ficará responsável por fiscalizar o mercado. Enquanto isso, vários detalhes regulatórios — incluindo a divisão de receitas — ainda estão sendo definidos.
Ontário, que relatou US$ 1,4 bilhão em receita durante seu primeiro ano completo de operação, exige que as operadoras devolvam aproximadamente 20% da receita para a província.
Projeto de lei de Alberta visa afastar jogadores de sites ilegais
Os proponentes do Projeto de Lei 48 esperam que a legislação aprovada ajude a mitigar os riscos geralmente associados a locais não regulamentados.
O Ministro Dale Nally observou, durante a apresentação do projeto, que “um número significativo de habitantes de Alberta está sendo potencialmente vítima de sites ilegais de mercado paralelo”. Esta legislação propõe mudar isso.
“Nosso objetivo não é criar novos jogadores, mas tornar o jogo online existente mais seguro.”
Dentre as medidas previamente definidas, está a introdução de diversas práticas seguras de jogo, incluindo um sistema centralizado de autoexclusão que permite aos jogadores se bloquearem simultaneamente em todos os sites de jogos regulamentados da província.
Ontário está desenvolvendo um sistema semelhante em colaboração com a Integrity Compliance 360 (IC360) e a IXUP.
Entidades locais alertam sobre supervisão insuficiente
Nem todos em Alberta apoiam a legalização do iGaming. Gurinder Brar, membro da Assembleia Legislativa (MLA) do partido de oposição Novo Partido Democrático (NDP), expressou preocupação com a falta de clareza do projeto de lei.
“Essa abordagem é como comprar um carro sem saber se ele tem freios ou volante”, disse Brar. “Isso certamente levará a um acidente.”
O projeto de lei não apresenta uma alíquota de imposto recomendada e não detalha as taxas de licenciamento. Apesar disso, Nally e outros membros do Partido Conservador Unido (UCP) afirmam que políticas específicas de receita e proteção ao consumidor serão detalhadas ainda este ano.
