A prefeitura de Olímpia, município do interior paulista, oficializou um projeto de lei que classifica a exploração de jogos de apostas como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social“, especialmente quando realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão. A legislação, sancionada pelo prefeito Eugenio Zuliani (União), foi publicada no Diário Oficial municipal em 14 de maio.
A administração municipal tomou a iniciativa de regulamentar os jogos antes mesmo da aprovação federal, vinculando a eficácia da lei local ao PL 2.234/2022. Este projeto federal, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho do ano passado, mas ainda aguarda votação em plenário.
A nova legislação de Olímpia conecta a exploração de jogos ao setor turístico da cidade, que atrai aproximadamente 5 milhões de visitantes anualmente. O município conta com a segunda maior rede hoteleira do estado, oferecendo 35 mil leitos de hospedagem e dois parques aquáticos.
Conforme a lei, os serviços relacionados à exploração de jogos incluem:
- A instalação e operação de cassinos integrados a empreendimentos turísticos
- A operação de jogos regulamentados como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares
- Os serviços complementares voltados à recreação, gastronomia, hospedagem, cultura e entretenimento
Além disso, a legislação permite a concessão destes serviços à iniciativa privada, mediante processo licitatório na modalidade de diálogo competitivo.
Geninho Zuliani, prefeito da cidade, afirmou: “Estamos nos preparando para um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos atrair empreendimentos de alto padrão, gerar empregos, movimentar a economia e consolidar Olímpia como o destino turístico mais completo do país.”
O projeto federal relacionado aos cassinos
A proposta em tramitação no Senado autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares.
Segundo o projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino. Contudo, São Paulo poderá ter até três estabelecimentos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão contar com até dois cada. Esta diferenciação baseia-se no tamanho da população ou território.
O texto também prevê a instalação de até dez cassinos em embarcações marítimas que possuam no mínimo 50 quartos. Para os rios, existem critérios específicos:
- Um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros
- Dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros
- Três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros
As embarcações com cassinos poderão permanecer ancoradas no mesmo local por até 30 dias. Para os bingos, a regra estabelece o funcionamento de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes, enquanto para o jogo do bicho, a proporção é de um para cada 700 mil habitantes.
Por fim, o projeto também determina que os pagamentos sejam realizados exclusivamente via Pix ou cartão de débito, proibindo o uso de cartões de crédito. As instituições que descumprirem esta regra poderão enfrentar sanções criminais. A expectativa é que o PL dos Cassinos seja votado em breve no Senado.
