Na sexta-feira, 16, o vereador João Jorge (MDB) introduziu uma proposta de lei focada em proibir publicidade de jogos de apostas, conhecidos como bets, em estádios e eventos esportivos na cidade de São Paulo. Portanto, esse projeto visa reduzir a popularização e o incentivo às apostas.
As punições propostas para aqueles que violarem a norma incluem multas e até a suspensão das atividades. A iniciativa de João Jorge surge em um momento de crescente preocupação.
Em Brasília, o Senado criou a CPI das Apostas Esportivas para investigar possíveis manipulações de resultados, além de lavagem de dinheiro, em plataformas de apostas online. Além disso, outro grupo especial na Casa, a CPI das Bets, continua suas apurações após a prorrogação dos trabalhos.
Regulação federal da publicidade de apostas
Paralelamente aos esforços locais, a Comissão de Esportes do Senado (CEsp) está se preparando para discutir a regulação da publicidade de apostas esportivas. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira, 21, às 10h30, com o objetivo de analisar dois projetos de lei relacionados a essa questão.
O primeiro projeto, originalmente proposto pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), visava a proibição total de anúncios de loterias esportivas. No entanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) modificou a proposta, restringindo a exibição desses anúncios ao horário entre 22h e 6h em rádio e TV, mantendo a proibição em outros meios, como a internet.
O segundo projeto é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e visa impedir que celebridades participem de campanhas publicitárias de casas de apostas. O relator Sérgio Petecão (PSD-AC) ampliou essa proibição para incluir árbitros e ex-árbitros entre as figuras públicas que não poderão participar dessas campanhas.
Por fim, caso aprovados pela CEsp, esses projetos serão encaminhados à Comissão de Comunicação e Direito Digital para avaliação final. No entanto, a regulamentação das apostas implementada no dia 1º de janeiro já apresenta regras específicas para campanhas publicitárias, incentivo ao jogo responsáveis e mecanismos para evitar o acesso de menores de idade.
