O Prefeito do Recife, João Campos (PSB) concedeu incentivo fiscal às casas de apostas na capital pernambucana. O Projeto de Lei 02/2025 é uma proposição do prefeito e foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal.
O projeto altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991) e reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios.
De acordo com informações da imprensa local, a mudança promovida por João Campos beneficia diretamente as casas de apostas. Assim sendo, equiparando seu tratamento fiscal ao setor de Tecnologia da Informação do Porto Digital.
A redução faz parte da estratégia da gestão municipal para atrair e manter investimentos no setor de apostas esportivas, que cresce no Brasil nos últimos anos. A justificativa apresentada para a redução da alíquota inclui o potencial contributivo da atividade econômica e sua importância para o município.
No entanto, a decisão da Câmara não foi unânime e enfrentou resistência de alguns vereadores. Alguns manifestaram preocupações sobre os impactos negativos do vício em jogos online. As demais atividades econômicas do município continuam sujeitas à alíquota padrão de 5% do ISSQN.
Parlamentares de diferentes partidos argumentaram que o benefício fiscal deve incentivar a expansão do mercado de casas de apostas no Recife. O projeto está em vigor desde 2 de abril, logo após sua publicação no Diário Oficial do Recife.
Casas de apostas patrocinam os três grandes clubes de futebol do Recife
Os três times da capital possuem parcerias com casas de apostas. O Sport, que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro, tem em seu espaço máster no uniforme estampada a marca da Betnacional.
Já o Clube Náutico Capibaribe, que disputa a Série C do Brasileirão, tem o Esportes da Sorte como seu patrocínio máster. O Santa Cruz Futebol Clube, por sua vez na Série D, é patrocinado pela Bet dá Sorte.
Além dos três clubes da capital, a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), tem uma parceria com Betnacional, que patrocinou o Campeonato Pernambucano de 2025.
