O Estado do Paraná avança em direção à implementação do serviço público de loterias (Lottopar) após a regulamentação das apostas esportivas.
Nesse momento, encontra-se em andamento o processo de credenciamento das primeiras empresas que poderão operar as apostas de quota fixa no Estado.
A Lottopar, órgão responsável por credenciar, supervisionar e fiscalizar as empresas que explorarão essa modalidade no Paraná, está conduzindo o processo de avaliação técnica e homologação.
O credenciamento das oito empresas em processo está em sua fase final, e elas devem apresentar um plano operacional, comprovar capacidade operacional do sistema certificado por entidade independente internacional, integrar-se à plataforma de Gestão e Meios de pagamento contratada pelo Paraná e fornecer garantias de execução do contrato e pagamento da outorga.
Somente as empresas que participaram do edital poderão atuar no Paraná.
Estado arrecadará R$ 40 milhões com credenciamentos de operadores
A concessão para a exploração das apostas de quota fixa proporcionará ao Estado uma outorga fixa inicial de R$ 5 milhões por operador, o que, com a homologação das oito empresas credenciadas, representará uma arrecadação de R$ 40 milhões em outorga fixa.
Além disso, cada empresa deve apresentar garantia contratual no valor de R$ 5,8 milhões no primeiro ano de contrato.
O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, disse: “É importante frisar que 5% da receita bruta do operador será destinada mensalmente para contrapartidas sociais, conforme previsto na lei que criou a Lottopar”.
“Isso significa que a modalidade de apostas de quotas fixas regulamentada pela Lottopar irá contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que beneficiem os paranaenses que mais precisam”, completou Romanowski.
O credenciamento traz segurança para o Estado, para os operadores lotéricos e, acima de tudo, para os apostadores paranaenses.
O modelo sólido construído pelo Paraná garante transparência e controle dos processos, além de contar com uma plataforma de gestão e meios de pagamentos que proporciona uma visão geral sobre as apostas no Estado e coíbe práticas ilegais, conforme explicado pelo diretor-presidente.
Antes mesmo do início das operações do serviço de loterias no Estado, a Lottopar já adotou diversas medidas para garantir a idoneidade das operações lotéricas.
Em uma reunião com o Núcleo de Combate aos Cibercrimes, foram discutidas estratégias para a realização de ações conjuntas com os órgãos policiais, visando coibir atividades ilegais, lavagem de dinheiro e atuação de operadores ilegais.
Lottopar estabelece parcerias com órgãos para promover o jogo responsável
Além disso, a Lottopar estabeleceu protocolos em parceria com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e aprimorar a comunicação entre as instituições.
O Estado do Paraná, portanto, está trilhando um caminho sólido e responsável ao garantir a implementação do serviço público de loterias, visando o benefício da sociedade e o combate a práticas ilegais, em um cenário que promete ser marcado por diversidade e complexidade na área de apostas esportivas e de quotas fixas.
