Legislação

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O empresário Frederico de Mello, proprietário dos hotéis fazenda “Vilarejo” e “Acalanto”, em Conservatória, na cidade de Valença (RJ) foi mais uma das pessoas ouvidas pelo jornalista Luiz Carlos Prestes Filho em seu especial sobre a regulamentação do mercado de apostas e jogos no território nacional.
A gigantesca empresa de tecnologia agora permitirá que empresas de apostas esportivas em Nova Jersey façam propaganda usando os anúncios do Google Ads. Essa decisão é uma reversão completa de uma decisão anterior da empresa de restringir a presença de aplicativos de jogos no Google Play Store. Vários executivos de jogos...
O Governo Federal assinou a nova MP das apostas esportivas no último dia 25, o que gerou expectativas positivas entre os operadores e representantes da indústria de jogos e apostas esportivas no Brasil. Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa uma arrecadação de até R$...
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a Lei de Delegação Tributária, que promoverá a reorganização dos jogos de apostas no país. O projeto de lei agora seguiu para o Senado para aprovação final, mas não se espera que enfrente obstáculos.
Na terça-feira, 12 de setembro de 2023, o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o Ministério do Esporte está planejando criar uma nova secretaria encarregada de supervisionar as apostas esportivas. Ele afirmou que os detalhes sobre a estrutura dessa secretaria ainda...
O deputado federal Vermelho (Nelsi Coguetto Maria) busca acelerar a votação do Projeto de Lei 442 no Congresso Nacional. Desse modo, o PL prevê a legalização de jogos e cassinos no Brasil, visando resolver impasses fiscais. Segundo Vermelho, a legalização poderia gerar mais...
O deputado federal, do Partido Democrata-BA, apresentou na última sexta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o PL 530/2019. De acordo com a proposta, haveria a permissão para que cada estado brasileiro abrisse resorts integrados, dos quais os cassinos representariam 10% da área útil sendo os outros 90% divididos em shopping...
O Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas voltou à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). Após ser aprovado com profundas alterações no Senado na terça-feira passada (12). O texto, agora nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não aborda a...
Os atletas competem em todas as principais ligas esportivas profissionais, sem falar no futebol universitário, mas se quiserem fazer apostas esportivas em algum jogo na Flórida, ainda terá que comparecer pessoalmente em um dos cassinos operados pela Tribo Seminole da Flórida. Isso porque o...
Durante a reunião de líderes do Senado com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (30), a líder do bloco governista composto por PT, PSD e PSB no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), expressou sua desaprovação em relação à regulamentação e tributação de apostas esportivas no Brasil. A...

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