O Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas voltou à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). Após ser aprovado com profundas alterações no Senado na terça-feira passada (12).
O texto, agora nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não aborda a regulamentação dos jogos de cassinos online. Esses jogos são uma potencial fonte significativa de receitas por meio da tributação de sites de apostas.
As divergências em relação à inclusão dos cassinos virtuais no âmbito do PL das apostas estão causando atrasos na votação. Essa votação estava prevista para esta terça-feira (19).
A falta de consenso entre os parlamentares sobre o assunto resultou o adiamento da votação para 2024.
Pauta é uma das prioridades do Ministério da Fazenda
O ministro Fernando Haddad apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) das apostas, com a expectativa de incrementar a arrecadação em R$ 2 bilhões no próximo ano através da taxação desses jogos.
No entanto, esse montante pode diminuir em até 80% se os parlamentares decidirem retirar da proposta a tributação e regulamentação dos cassinos virtuais.
Com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) marcada para quinta-feira (21), o Ministério da Fazenda pressiona pela aprovação do projeto ainda na quarta-feira (20).
Oposição retira cassinos online do PL de Apostas
Em setembro, a Câmara aprovou o PL relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que propunha a regulamentação das apostas e a taxação dos jogos online.
Enquanto o Senado aprovou a versão apresentada pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que reduziu a alíquota sobre a receita obtida pelas bets de 18% para 12% e fixou em 15% a cobrança do imposto de renda sobre os prêmios dos apostadores que recebem mais de R$ 2.112.
Oposição
Parlamentares de oposição propuseram e tiveram aprovadas, durante a votação no Plenário, duas emendas que modificaram o texto original.
A primeira, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), exclui os cassinos online da proposta; a segunda, de Tereza Cristina (PP-MS), elimina a possibilidade de instalação de máquinas físicas.
Atualmente, a emenda de Carlos Portinho representa o principal impasse. Enquanto alguns parlamentares e o governo argumentam a necessidade de manter a regulamentação dos cassinos online no texto, destacando-os como a principal fonte de arrecadação das casas de apostas virtuais, deputados conservadores se opõem à inclusão desse tópico.
Em meio a essa discordância, a votação do PL das apostas esportivas na Câmara dos Deputados permanece indefinida. Assim, esse desfecho pode influenciar diretamente a arrecadação prevista pelo Ministério da Fazenda para o próximo ano.
