O deputado federal, do Partido Democrata-BA, apresentou na última sexta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o PL 530/2019.
De acordo com a proposta, haveria a permissão para que cada estado brasileiro abrisse resorts integrados, dos quais os cassinos representariam 10% da área útil sendo os outros 90% divididos em shopping centers, restaurantes, centros de convenções e parques temáticos.
O número de resorts cassino por estado seria de acordo com o número total de habitantes, ou seja, estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter um cassino; entre 15 e 25 milhões, seriam dois; e com mais de 25 milhões (apenas o estado de São Paulo entraria nessa faixa), até três.
O prazo da concessão seria de 30 anos renováveis. O governo deve adotar “políticas, procedimentos e controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”.
Em teoria, isso significaria que em todo o Brasil seria possível a instalação de 32 resorts desse tipo. O prazo da concessão seria de 30 anos renováveis. O governo deve adotar “políticas, procedimentos e controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo” segundo o texto.
Os licenciados seriam tributados a uma taxa de 10% da receita bruta, com o dinheiro arrecadado dividido em partes iguais entre o Fundo Geral de Turismo do Brasil e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo informações do deputado Paulo Azi, o mercado legal e ilegal do jogo no Brasil somados vale R$ 50 bilhões por ano, e em sua maioria é conduzido de forma ilegal, com uma pequena porcentagem regulada via loteria estadual, operada pelo grupo bancário Caixa Econômica Federal.
“O foco da minha proposta não é promover a existência (mercado de apostas)”, explicou Azi. “É porque estamos lidando com um setor que já existe, está em pleno funcionamento e cuja expansão é praticamente impossível de parar.”
“Atualmente não há controle, regulamentação ou tributação dessa indústria no Brasil.”
Azi sustentou sua opinião citando os exemplos de Nevada e Macau, e de como o jogo legal poderia criar novos empregos e trazer mais dinheiro para as cidades.
Caso o PL530/2019 da Azi seja aprovado, seria o segundo projeto de expansão aprovado no Brasil nos últimos meses, uma vez que, em dezembro do ano passado o PL846/2018 foi assinado em lei, pelo então presidente Michel Temer, e um período de dois anos para o Congresso do país desenvolver regulamentos para apostas esportivas.
Fonte: iGaming Business
