Comissão da Câmara debate tributação e regulamentação de sites de apostas esportivas
Foto: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 12, para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas.

O deputado Júnior Mano (PL-CE), que solicitou o debate, lembrou que o governo de Michel Temer promulgou a Lei 13.756/18, que rege a permissão e a regulamentação para o funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros que estão atuando no Brasil.

“Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do campeonato brasileiro possuem marca de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas”, observou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, as grandes casas de apostas recebem um alto volume de dinheiro e, consequentemente, um lucro significativo. “Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e, em troca, as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes”, observou.

Júnior Mano afirmou que a audiência visa debater a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em 1º de março disse que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo Haddad, a não cobrança de impostos é uma “ilegalidade” e permite evasão de divisas.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o debate deve contar com a participação de integrantes do setor e de instituições como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), Sorte Online, Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Receita Federal do Brasil.

Processo de regulamentação de sites de apostas esportivas

O setor ainda espera que o governo federal estabeleça a legislação que será seguida no país. Pela Lei 13.756/2018, havia um prazo de quatro anos para isso ser feito, mas a situação não evoluiu no governo federal anterior de Jair Bolsonaro.

Agora, o Ministério da Fazenda busca taxar as apostas esportivas via medida provisória, bem como estabelecer normas específicas para atividade deste mercado no Brasil. Hoje, o país é visto como o segundo maior mercado de apostas esportivas do planeta, atrás apenas do Reino Unido, que possui uma moeda bem mais forte do que o real.