Na última terça-feira, 28, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu uma nota oficial reconhecendo o ‘importante avanço da regulamentação para o setor de igaming no Brasil com a aprovação do PL 3626/23 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado’. O texto prevê a regulamentação e tributação das bets e jogos online.
De acordo com o comunicado, o projeto de autoria do relator senador Angelo Coronel “reflete o debate fluído com o governo e o nosso setor”.
Além disso, o instituto também analisou os pontos relacionados a taxação.
“Taxação – um dos pontos de instabilidade e insegurança para as empresas que atuam no ecossistema de jogos online e apostas – é recebida como uma mudança positiva que está em conformidade com o cenário econômico do Brasil, o que deverá atrair um número maior de operadores ao mercado brasileiro”.
“A taxa de 18% proposta anteriormente, caiu para 12% do GGR, uma porcentagem mais alinhada à construção de uma indústria de apostas sustentável e segura para o país a médio prazo”, complementou a nota.
IBJR destacou outros pontos positivos do texto
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável também elogiou “a manutenção do texto da Câmara sobre a operação de cassinos online no país”.
“Outro destaque na tributação foi a redução do imposto de renda (IR) sobre prêmios ganhos pelos jogadores, que pagarão 15% sobre todo o prêmio, metade da proposta inicial (30%). Com a aprovação, cabe ao Plenário sancionar todas as melhorias elaboradas pela Comissão de Assuntos Econômicos”.
Sendo assim, a proposta vai ao Plenário do Senado nesta quarta-feira, 29. Caso as alterações propostas pelo senador Angelo Coronel forem aprovadas, o texto retornará para a Câmara dos Deputados.
Sobre o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu da união dos Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson, Betway, Yolo Group, Netbet, KTO e Rei do Pitaco.
A intenção é auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado brasileiro de apostas esportivas, a partir de uma maior conscientização sobre a dinâmica do setor.
Atualmente, André Gelfi ocupa o cargo de presidente do instituto.
