Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Todas as atualizações relevantes em relação aos projetos de lei tramitando no Congresso e Senado, são reportadas através de um canal especial criado pela iGaming Brazil.

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, defendeu novamente a liberação de cassinos na cidade como uma maneira de estimular a geração de renda e novas vagas de emprego. Hoje em dia, há projetos de lei visando a regulamentação dos jogos tanto na Câmara dos Deputados...
Por meio de um comunicado, as empresas do setor de jogos de sorte em Asojuegos e Fecoljuegos pediram ao Governo da Colômbia para implementar o quanto antes as medidas aprovadas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o que garantiria um aumento significativo de recursos para o saúde...
Após as declarações do presidente Jair Bolsonaro à favor da legalização do jogo no Brasil, o deputado Marx Beltrão comentou que a regulamentação dos cassinos nos centros turísticos do Brasil vai ajudar a economia e o turismo nacional, criando milhares de empregos. Na última...
As restrições de anúncios estão claramente em voga em toda a Europa. A febre que tomou conta da Itália no ano passado - quando o governo optou pela proibição total de toda a publicidade de jogos de azar (TV, on-line, pitch-up e camisetas) se espalhou pelos países...
Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados recebeu uma nova proposta para obter financiamento para os conselhos tutelares no Brasil. O deputado Juscelino Filho apresentou o Projeto de Lei 4056/2019 que obriga a União a gastar 1,1% do total arrecadado anualmente com loterias de previsão numérica nos...
O Presidente da República, Jair Bolsonaro recebeu a visita de um deputado mineiro no seu gabinete recentemente. Trata-se de Newton Cardoso Junior, que também está à frente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a conversa entre o deputado e o presidente...
O Ministério da Economia disponibilizou nesta semana a consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. Em evento realizado na última terça-feira (30) na Federação Paulista de Futebol, o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério, Alexandre Manoel...
Porto Rico tornou-se o mais recente estado dos EUA a legalizar as apostas esportivas. O governador Ricardo Rosselló assinou a lei que permite serviços de apostas esportivas, fantasy games e eSports. "Continuamos trabalhando para o turismo, o que nos ajudará a melhorar...
Nesta segunda-feira foi divulgado no Diário Oficial da União que se realizará uma Consulta Pública Eletrônica com vistas a colher contribuições para regulamentação das Apostas de Quota Fixa.  A Consulta Pública estará disponível no sítio www.economia.gov.br e dessa forma, o período para envio...
A Comissão de Jogos do Reino Unido (Gambling Commission) vai realizar uma consulta de doze semanas sobre os jogos realizados com cartão de crédito em meados de agosto. Uma abordagem seria proibir o jogo online com cartões de crédito. No entanto, o...

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