O Ministério da Economia disponibilizou nesta semana a consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país.
Em evento realizado na última terça-feira (30) na Federação Paulista de Futebol, o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério, Alexandre Manoel Ângelo da Silva foi um dos palestrantes e apresentou números do jogo no Brasil. Um deles é que as apostas esportivas representam 60% das apostas gerais no país.
Após sua palestra, o Secretário respondeu algumas perguntas elaboradas pela equipe da iGaming Brazil.
Leia abaixo a Entrevista do Secretário Alexandre Manoel Ângelo da Silva
iGaming Brazil: Qual a evolução dos trabalhos para a regulamentação das apostas no Brasil?
Secretário Alexandre Manoel Ângelo da Silva: Nós lançamos uma consulta pública para ouvir o mercado, alinhar as expectativas do que nós estamos pensando para regulamentar a lei que foi aprovada em dezembro do ano passado. Ela nos dá dois anos para regulamentar, podendo ser prorrogada por mais dois e nós estamos tentando regulamentar o mais rápido possível, até antes desses dois anos que a lei prevê e passamos esses seis meses pensando e estruturando e essa semana demos o primeiro passo concreto para tentar finalizar a regulamentação até o final do ano, com a consulta popular que assim teremos trinta dias para o mercado nos dar as respostas, opiniões e sugestões que a gente espera para estruturar o negócio.
iGaming Brazil: O que visa essa consulta pública?
Secretário Alexandre Manoel Ângelo da Silva: A gente espera que o mercado sinalize em relação ao escopo da lei, dos parâmetros da regulamentação mais adequados pois nós já vamos ter uma chance de mudar essa parametrização no Congresso, eles precisam regulamentar as formas dos prêmios prescritos, qual vai ser a parametrização. A gente espera também buscar uma parceria do setor privado para atuar na fiscalização, no compliance da regulamentação e fiscalização dessa atividade. Se a gente encontrar um modelo que funcione bem, terá ganhos para todas as partes, será uma regulação mais efetiva e assim esperamos que o mercado sinalize o que efetivamente ele espera da regulamentação.
iGaming Brazil: Haveria um prazo limite para essa regulamentação ser aprovada?
Secretário Alexandre Manoel Ângelo da Silva: O que temos de concreto é a consulta púbica, que está lançada. O mercado tem até o dia 31 de agosto para se pronunciar, após essa opinião do mercado a gente estima mais trinta dias para sair com o modelo que a gente vai expor e com esse modelo nós vamos começar com o processo de regulamentação dentro do Governo, ou seja, a aprovação do decreto e paralelamente ver qual o parlamentar que fará essa emenda na lei, de acordo com o aperfeiçoamento necessário e teremos até o final do ano para caminhar conjuntamente a aprovação do decreto internamente e a aprovação dessa parametrização dentro do Congresso Nacional.
iGaming Brazil: Quais os fatores podem fazer esse processo se estender? Discussão sobre taxas e impostos podem ser empecilhos?
Secretário Alexandre Manoel Ângelo da Silva: Nós acreditamos que a taxação não seja nenhum obstáculo porque está muito claro que não é a taxação, arrecadação direta que o Governo espera dessa atividade em relação, por exemplo, que ele tem nas outras loterias. A garantia na segurança do apostador, aumento da integridade do esporte, fomento da atividade privada com geração de oportunidade, essa é a iniciativa, então não é uma atividade de cunho arrecadatório. Precisamos trazer para a legalidade o que hoje está na ilegalidade então, nós vamos encaminhar uma proposta e imaginamos que o Congresso não crie resistência.
O que temos hoje de obstáculo é a estruturação de uma regulação efetiva e isso, com o novo RH do governo, que é o RH que permite essa movimentação de servidores dado o interesse público a gente acredita que o que for necessário de servidores, de estrutura mínima para que essa atividade tenha uma efetiva regulação vai ser dado, então, sendo esse o principal obstáculo e sendo ele possível de ser vencido, a gente acredita sim que dá para vislumbrar no próximo ano as apostas esportivas em cota fixa aqui no Brasil funcionando de maneira legal, acreditamos e vamos trabalhar para isso.
Consulta Pública
A Consulta Pública estará disponível no sítio www.economia.gov.br e dessa forma, o período para envio de contribuições será de 30/07/2019 a 31/08/2019.
